Processo Penal - Jurisdição, Competência e Medidas Cautelares

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Juliana Oliveira
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Processo Penal - Jurisdição, Competência e Medidas Cautelares
  1. Teoria geral das cautelares
    1. Requisitos
      1. Fumus comissi delicti
        1. Periculum libertatis
        2. inexiste análise de mérito na tutela cautelar
          1. presunção de inocência é regra de tratamento
            1. in dubio pro reo é regra de julgamento
            2. Características das cautelares
              1. instrumentalidade hipotética
                1. acessoriedade
                  1. cognição sumária
                    1. provisoriedade
                      1. referibilidade
                      2. Princípios das cautelares
                        1. Presunção de inocência
                          1. Duração razoável de processo
                            1. critérios de escolha e procedimento
                              1. adequação
                                1. necessidade
                                2. só cabe cautelar se o crime tiver ppl de maneira isolada, cumulada ou alternada
                                  1. durante o processo, o juiz pode impor cautelar cautelar de ofício
                                    1. Contraditório prévio
                                    2. Prisão cautelar

                                      Annotations:

                                      • ocorre antes da superveniência de sentença penal condenatória
                                      1. Prisão flagrante delito
                                        1. flagrante próprio/verdadeiro/real
                                          1. flagrante impróprio
                                            1. flagrante presumido
                                              1. flagrante preparado
                                                1. flagrante esperado
                                                2. Prisão preventiva
                                                  1. Prisão temporária
                                                  2. Imunidades
                                                    1. Presidente República
                                                    Show full summary Hide full summary

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