Penas Privativas de Liberdade

Penas Privativas de Liberdade

1. Detenção

   • Crime
     • Regime de pena
       • Reincidente
         • Regime semiaberto independente da pena
       • Não reincidente
         • <4: regime aberto
         • 4< ou </= 8: regime semiaberto
         • >8: regime semiaberto

2. Reclusão

   • Crime
     • Regime da pena
       • Reincidente
         • >4: regime fechado
         • </= 4 + CJF: regime semiaberto
       • Não reincidente
         • >8: regime fechado
         • 4< ou </= 8 + CJF: regime semiaberto
         • <4 + CJF: regime aberto

3. Principais regras dos regimes penitenciários

   • Local
     • Regime fechado
       • Local de segurança máxima ou média
     • Regime semiaberto
       • Colônia penal agrícola ou industrial ou estabelecimento similar
     • Regime aberto
       • Casa de albergado ou similar
   • Saida
     • Regime fechado
       • Permitido
     • Regime semiaberto
       • Permitido ou saída temporária
     • Regime aberto
       • Permitido ou saída temporária
   • Trabalho
     • Regime fechado
       • Interno ou externo
     • Regime semiaberto
       • Interno ou externo
     • Regime aberto
       • Pressuposto

4. Regressão do regime

   • Falta grave
   • Praticar crime doloso
   • Nova condenação que torne incabível o regime atual

5. Progressão do regime

   • Bom comportamento + cumprimento de 1/6 da pena

6. Prisão simples

   • Contravenção penal
     • Regime
       • Rigor penitenciário
       • Regime semiaberto ou aberto
       • Trabalho facultativo