Execução da Perícia

Execução da Perícia

1. Praticas Iniciais

   • O perito contador assistente pode, requerer da parte que o contratou dossiê do processo e se por a disposição para auxiliar o perito oficial para execução conjunta da perícia.
   • Uma vez recusada sua participação, o perito contador assistente deverá ser informado sobre a perícia, tendo acesso aos autos e aos elementos de provas arrecadados durante a perícia.
   • Os peritos enquanto tiverem em posse do processo ou documentos, devem zelar pela sua guarda e segurança.
   • O perito contador assistente cumprirá no que couber, os requisitos das Normas da perícia e do perito.
   • Para a Execução da pericia contábil , os peritos devem ater-se ao seu objeto e lapso temporal.
   • A documentação e Informações necessárias deverão ser solicitadas mediante Termo de diligência.
   • Eventuais recusas no atendimento de diligências devem ser comunicadas, com a devida comprovação ao juízo, em casos de perícia judicial.
   • Os peritos deverão utilizar-se dos meios que lhes são facultados pela legislação vigente.
   • A responsabilidade pela utilização de equipe técnica é assumida pelos peritos.
   • Os peritos manterão os registros de suas atividades através de papeis de trabalho.

2. Papéis de Trabalho

   • Documentação preparada pelo perito para execução da perícia.
   • Processo organizado de Registro de provas.
   • Asseguram o objetivo da execução perícial.
   • Podem ser, informações em papel, meios eletrônicos, plantas, desenhos, fotografias, correspondências, depoimentos, notificações, declarações, comunicações ou outros quaisquer meios de prova fornecidos.

3. Termo de Diligência

   • É o instrumento por meio do qual o perito solicita documentos, coisas, dados, bem como quaisquer informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil.
     • Ele deve:
       • Conter minuciosamente o rol dos documentos, coisas, ou outros dados de que necessite para a elaboração do laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil.
       • Ser apresentado diretamente à parte, ao seu procurador, ou ao terceiro, por qualquer meio escrito que se possa documentar a sua entrega;
       • Ser redigido pelo perito-contador ou perito-contador assistente;
       • Deve ser apensada ao laudo ou parecer como cópia contendo o ciente do diligenciado ou do seu representante legal.
       • Caso ocorra a negativa de entrega da prova, deve o mesmo se reportar diretamente a autoridade competente que o nomeou, indicou ou contratou.
     • Elementos do termo de diligência:
       • (a) identificação do diligenciado;
       • (b) identificação das partes ou dos interessados, e, em se tratando de perícia judicial ou arbitral, o número do processo, o tipo e o juízo em que tramita;
       • (c) identificação do perito-contador ou perito-contador assistente, com indicação do número do registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade;
       • (d) indicação de que está sendo elaborado nos termos do item XXXX desta norma;
       • (e) indicação detalhada dos livros, documentos, coisas e demais elementos a serem periciados, consignando as datas e/ou períodos abrangidos, podendo identificar o quesito a que se refere;
       • (f) indicação do prazo e do local para a exibição dos livros, documentos, coisas e elementos necessários à elaboração do laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil;
       • (g) após atendidos os requisitos da letra e, quando o exame dos livros, documentos, coisas e elementos, tiver de ser realizado junto à parte ou ao terceiro que detém em seu poder tais provas, haverá a indicação da data e hora para sua efetivação; e
       • (h) local, data e assinatura.

4. Procedimentos Períciais

   • Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria:
     • Certificação
     • Avaliação
     • Mensuração
     • Arbitramento
     • Exame
     • Vistoria
     • Indagação
     • Investigação

5. Prazos

   • Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
   • Art. 476. Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado.
   • Art. 477. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
     • § 1° As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.
     • § 2° O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I – sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II – divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.
     • § 3° Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, a parte requererá ao juiz que mande intimar o perito ou o assistente técnico a comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
     • § 4° O perito ou o assistente técnico será intimado por meio eletrônico, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da audiência.

6. Documentação

   • Papeis de Trabalho
   • Laudo Pericial Contábil
   • Parecer Pericial Contábil