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SEGURIDADE SOCIAL (Art. 6º CF)

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Mind Map on SEGURIDADE SOCIAL (Art. 6º CF), created by Pedro Portes on 25/03/2018.
Pedro Portes
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SEGURIDADE SOCIAL (Art. 6º CF)
  1. SISTEMA CONTRIBUTIVO
    1. PREVIDÊNCIA SOCIAL
      1. RGPS- Regime Geral de previdencia Social
        1. art. 201 CF
          1. Trabalhadores do setor privado e funcionários celetistas
            1. Administrado pelo INSS
              1. REPARTIÇÃO SIMPLES
              2. Filiação compulsória, contributivo, coletivo e de organização estatal
                1. Admite previdência complementar
          2. RPPS- Regime próprio de previdencia social
            1. art. 40 CF
              1. Servidores públicos efetivos (estatutários)
                1. Administrado pelo governo do respectivo ente
                  1. REPATIÇÃO SIMPLES/CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS
                    1. Deve haver previsão expressa em lei nos Estados e Municípios das alíquotas
                2. Militares Federais
                  1. Admnistrado pelo Governo Federal
                3. Caráter contributivo e solidário
                  1. Emte público
                    1. servidores ativos
                      1. servidores inativos
                        1. pensionistas
                      2. Previdência complementar ou privada
                        1. Entidades fechadas EFPC (sem fins lucrativos)
                          1. Instituidor (entidades associativas)
                            1. Patrocinador (empresas)
                              1. Benefício definido
                                1. Contribuição definida
                                  1. Contribuição variável
                                    1. Fundações ou associações civis
                                      1. Identidade de grupo/vínculo empregatício
                                        1. Plano comum/multiplano singulares/multiparocinadas
                                          1. Fiscalização pelo MPS e MF
                                            1. CAPITALIZAÇÃO
                                              1. Fundos de pensões
                                          2. Entidades abertas EAPC (bancos e seguradoras)
                                            1. PGBL
                                              1. VGBL
                                              2. art. 202 CF , LC 108 LC 109
                                                1. autônomo e facultativo
                                                2. Resgate
                                                  1. Portabilidade
                                                    1. Vesting
                                                      1. Autopatrocínio
                                                      2. Benefícios:
                                                        1. Aposentadoria por invalidez
                                                          1. Aposentadoria compulsória
                                                            1. Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
                                                              1. aposentadoria especial
                                                                1. auxílio acidente
                                                                2. auxílio doença
                                                                  1. salário-família
                                                                    1. salário-maternidade
                                                                      1. pensão por morte
                                                                        1. auxílio reclusão
                                                                    2. SISTEMA NÃO CONTRIBUTIVO
                                                                      1. ASSISTÊNCIA SOCIAL
                                                                        1. Arts,203 e 204 CF e LOAS n.8000742/93
                                                                          1. Princípios, regras e instituições que estabelecem política social aos hipossuficientes para concessão de benefícios e serviços
                                                                            1. Prestada a quem dela necessitar (garantir o mínimo existencial e a plena cidadania)
                                                                              1. Destinatários primários:
                                                                                1. Crianças e adolescentes
                                                                                  1. Idosos.
                                                                                    1. Deficiêntes
                                                                                  2. Política de seguridade social
                                                                                    1. SUAS (sistema único de assistência social)
                                                                                      1. Sistema descentralizado e participativo
                                                                                      2. Prestações assistenciais:
                                                                                        1. Benefícios
                                                                                          1. Prestação continuada (art. 203, V, CF e art. 20 Lei n. 8.742/93
                                                                                            1. Critérios subjetivos:
                                                                                              1. pessoa idosa com 65 anos ou mais
                                                                                                1. deficiêntes
                                                                                                2. critério objetivo:
                                                                                                  1. Hipossuficiência (renda inferior á 1/4 do SM)
                                                                                                  2. Características:
                                                                                                    1. Pessoal
                                                                                                      1. Precário
                                                                                                        1. Não- cumulativo
                                                                                                      2. Eventuais (art. 22 LOAS)
                                                                                                        1. nascimento
                                                                                                          1. morte
                                                                                                            1. vulnerabilidade temporária
                                                                                                              1. calamidade pública
                                                                                                                1. caráter suplementar e provisório
                                                                                                              2. Serviços
                                                                                                                1. serviço social
                                                                                                                  1. Prestar orientação e apoio nas questões pessoais e familiares
                                                                                                                  2. Habilitação e reabilitação profissional
                                                                                                                    1. proporcionar meios para a educação e adaptação profissional e social a fim de inserir os beneficiários no mercado de trabalho
                                                                                                                  3. Programas de Assistência Social (art. 24 LOAS)
                                                                                                                    1. Projetos de Enfrentamento da Pobreza (art. 25 LOAS)
                                                                                                                  4. SAÚDE
                                                                                                                    1. Art.196-200 CF, Art,2° lei n. 8212/91
                                                                                                                      1. Pública (SUS)
                                                                                                                        1. Privada
                                                                                                                        2. Direito de todos, acesso universal e igualitário
                                                                                                                          1. Dever do estado, atividades de relevância pública (responsabilidade do Ministerio da Saúde
                                                                                                                        3. Objetivo : Bem-estar e a justiça social (direitos fundamentais sociais
                                                                                                                          Show full summary Hide full summary

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                                                                                                                          P2 Radioactivity and Stars
                                                                                                                          dfreeman
                                                                                                                          Practice For First Certificate Grammar I
                                                                                                                          Alice McClean
                                                                                                                          B3- Science. Cells, Genes and Enzymes.
                                                                                                                          MissChurro
                                                                                                                          Sociology: Crime and Deviance Flash cards
                                                                                                                          Beth Morley
                                                                                                                          Input, output and storage devices
                                                                                                                          Mr A Esch
                                                                                                                          The Strange Case of Dr. Jekyll and Mr. Hyde
                                                                                                                          K d
                                                                                                                          “In gaining knowledge, each area of knowledge uses a network of ways of knowing.” Discuss this statement with reference to two areas of knowledge
                                                                                                                          Julianapabab
                                                                                                                          Atomic numbers and mass numbers quiz
                                                                                                                          Sarah Egan
                                                                                                                          A-LEVEL ENGLISH LANGUAGE : Key Theorists
                                                                                                                          Eleanor H
                                                                                                                          Forces and motion
                                                                                                                          Catarina Borges
                                                                                                                          Browse Library