Previdência Social

Previdência Social

1. Sistema Previdenciário Brasileiro

   • Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) (art. 40, CF)
   • Previdência Complementar (art. 202, CF)
   • Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (art. 201, CF)

2. Previdência Complementar (art. 202, CF)

   • Plano de previdência privada aberto
     • sociedades anônimas
       • Bancos e Seguradoras
         • Com fins lucrativos
           • Fiscalizado pelo Ministério de Fazenda
   • Plano de previdência privada fechado
     • Fundações ou Associações
       • classista ou setorial
         • Sem fins lucrativos
           • Fiscalizado pelo Ministério da Previdência Social
       • Instituída por empresas é Patrocinadora
       • Instituída por pessoas jurídicas é Instituidora
         • Entidades associativas
   • Sistema Complementar e Facultativo
   • De natureza Contratual
   • tem por finalidade suprir necessidade de renda adicional
   • Sistema de Capitalização

3. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) (art. 40, CF)

   • Servidores públicos titulares de cargo efetivo
   • Caráter contributivo e solidário
     • Contribuição do ente federativo, dos servidores ativos, inativos e pensionistas
   • Supervisionado pela União
     • Pelo Ministério da Previdência e Assistência Social
   • Militares Federais
   • Tem caráter Obrigatório

4. Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (art. 201, CF)

   • Natureza jurídica
     • Institucional ou Estatutária
       • Filiação compulsória
         • Trabalhadores do setor privado e funcionários públicos celetistas
   • Financiamento
     • Direto
       • Contribuições sociais
     • Indireto
       • Tributos
   • Benefícios
     • Criado ou majorado
       • Custeio total
     • São 10
       • 4 - Aposentadorias
         • 1- invalidez; 2- idade; 3 - tempo de contribuição; 4-especial.
       • 3 - Auxílios
         • 1- acidente; 2- doença; 3- reclusão.
       • 2- salários
         • 1- maternidade; 2- família.
       • 1 - Pensão
         • 1- Morte.
   • Gestão - INSS
     • Responsável - União
       • Ministério da Previdência Social
   • Admite Fundo de Previdência Complementar