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CRONSABILIDADE DO PRespecialmente, contra:
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CRONSABILIDADE DO PRespecialmente, contra:
Atos que atentem contra a CF e, A Câmara dos Dep. admitiu a acusação contra o Presidente por 2/3 de seus membros?
- Existência da União
- Livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação
- Exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
- Segurança interna do País
- A probidade na administração
- A lei orçamentária
- O cumprimento das leis e das decisões judiciais
CF/88, Art. 85
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- Mind Map on CRONSABILIDADE DO PRespecialmente, contra:, created by Hugo Tanno on 18/04/2018.
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