3.1 Sessões

3.1 Sessões

1. Sessão Plenária

   • Sessão Legislativa
     • Ordinária (1º fev - 30 jun; 1º ago - 15dez) e extraordinária. Funcionamento da CLDF como um todo
   • 3.EXTRAORDINÁRIA: convocada por presi ou de ofício 1/3 da CLDF, dia ou hora diversos da ordinária, sem prazo de duração, podem ser mais de uma por dia. Presidente determina dia, horário e ordem do dia. Comunicado: até 24h, em sessão ou no D.O. da CLDF; menos de 25h: QUALQUER MEIO que atenda à urgência. SEMPRE delibera
     • APENAS ORDEM DO DIA!
   • 1.PREPARATÓRIA- 1º ano: posse deputados e eleição+posse Mesa; 2º ano: posse mesa;
   • 2. ORDINÁRIA: terça, quarta e quinta em SLO ou SLE, Convocada por presi, UMA por dia. Início: 15h, duração de 4h (prorrogável presi ou plenário, por requerimento justificado de deputado).
     • Fases Sessões
       • 1. Pequeno expediente: inicia-se APÓS leitura da ATA anterior, 50 min no MÁX., objetivo: comunicados dos líderes- 3 min (até 3 dep), 5 min (+que 3 dep), comunicado dos parlamentares- até 45 min, 5 para cada (líder também pode)
         • 2. Ordem do Dia: 110 min, discussão e deliberação, presi organiza ordem (ordem da agenda e precedência espécies legislativas)
           • 3. Grande Expediente: 60 min no MÁX., objetivo: deputados usarem palavra, 3 primeiros inscritos, até 20 min
   • 4. SOLENE: a)mediante decisão (comemorações especiais, homenagens especiais, recepção de altas personalidades); b)sem requerimento ou deliberação (posse dos deputados, governador, vice, Mesa, entrega do título de cidadão honorário ou benemérito)
   • SEXTA FEIRA: reservadas para audiências nos gabinetes ou audiências públicas itinerante(convocadas pelo Presi ou a requerimento de 1/3 dos deputados, aprovado por maioria absoluta.
   • Funcionamento do PLENÁRIO

2. Dispositivos Comuns

   • REGRA: sessões públicas; Exceção: secretas
     • Sessão pode ser SUSPENSA, antes do prazo de término a juízo do presi, SALVO: a)tumulto grava ou conveniência de manutenção da ordem; b)falecimento de deputado, governador, vice ou por luto oficial; c)presença nos debates de menos de 1/4 dos deputados (6)
       • Tempo da sessão será descontado do tempo que for suspensa.
         • Sessão suspensa que não for retomada será declarada encerrada.
   • Requerimento de Prorrogação do Prazo
     • 1- Presi ou por plenário, com requerimento justificado de deputado; 2- Apresentado ORALMENTE à Mesa até 15 MIN antes do término; 3- Fixará novo prazo; 4- NÃO terá discussão e encaminhamento, apenas votação por processo simbólico
       • Término de tempo NÃO interrompe: 1- votação, 2- verificação de votação, 3- requerimento de prorrogação por questão de ordem
         • Prorrogação para votar matéria de ordem: presença da maioria absoluta
           • Se houver orador durante requerimento, Presi espera terminar a fala para fazer a votação no Plenário.
             • Terminado tempo, ou não havendo mais assunto para tratar, Presi encerra e anuncia ordem do dia seguinte.
           • Aprovada, NÃO pode reduzir seu prazo, salvo se terminada discussão e votação
   • Uso da Palavra
     • Presi ou substituto: sentado; Deputados: em pé, apresentar e discutir proposições, comunicação no pequeno e grande expediente, questão de ordem, reclamação, encaminhar votação, contestar, ou contradizer
       • Local: da TRIBUNA (pequeno e grande expediente, e discussões); dos microfones de aparte nos demais casos (VEDADO ficar de costas pra mesa)
         • Presi concede palavra que deve ser dirigida à Presi, Deputados ou referir-se a visitantes.
           • Falar DE deputado: "Senhor Deputado", falar COM: "Excelência"
   • Assessores ocupam cadeiras. Quando SOLICITADOS permanecem juntos aos deputados e depois retomam aos seus lugares.
     • Presença no Plenário: deputados, assessores, outros parlamentares, jornalistas credenciados e convidados (sessão solene)
       • Galeria: público geral
         • Acesso a Copa: apenas deputados, possível UM assessor quando CONVOCADO.
           • VEDADO fumar

3. Dispositivos Comuns

   • Deputado que tiver palavra e não conseguir falar, pode entregar à Mesa discurso que será publicado: I) na ordem de chegada; II) com no máx. 5 laudas (pequeno expediente)
     • Bíblia fica aberta, à disposição de quem quiser usá-la.
   • Manutenção de Ordem e Austeridade
     • 1- Não será permitida conversação que atrapalhe leitura, votação, comunicação, discussão, debate; 2- Se Deputado falar na tribuna sem autorização, Presi adverte, caso continue, declara discurso encerrado (taquígrafos param de registrar e pode parar som)
       • Se deputado atrapalhar perturbar ordem, Presi pode aplicar sanções previstas
     • Orador NÃO pode ser interrompido, salvo por sua concessão para levantar questão de ordem, para aparteá-lo ou nos casos que Presi pode fazer.
       • Nenhum discurso pode ser interrompido ou transferido para próxima sessão, salvo quando acabar o tempo nos casos de suspensão, levantamento ou não realização da sessão;
   • Sessão Pública
     • Para abertura- Quórum no PLENÁRIO: 1/4 (6)
       • Se não tiver quórum, aguarda-se 30 MIN. Se persistir, presi 1- declara impossibilidade de sessão, 2- falta aos ausentes
   • Ausências
     • Serão descontadas 1/30 do subsídio por ausência, quando não justificadas (48H, por escrito p/Mesa).
       • Não será ausente Deputado na lista de presença que declarar obstrução (ñ pode votar), comunicado por líder, ou individualmente (partido único)
     • Pré Pequeno Expediente
       • 1º Secretário faz leitura de ata anterior (presi pode dispensar). Independe de votação. Requerimento: dirigido à Mesa, por qualquer deputado. Presi decide, recurso destinado à Plenário
         • Depois 1º Secretário faz leitura do expediente, enviados à Mesa pelos deputados. Faz-se leitura das correspondências, peticções,etc recebidos pelo Presi e Mesa

4. Final 27 e 28