AULA 0 - EPI NR 6

AULA 0 - EPI NR 6

1. SItuação de fornecimento do EPI

   • durante a implantação das medidas de proteção coletiva
   • última alternativa para proteção contra os riscos
   • atender a situações de emergência

2. Obrigações do empregador

   • adquiri o EPI adequado a cada atiividade
   • exigir o uso
   • fornecer somente EPI aprovado
   • orientar e treinar sobre uso, guarda e conservação
     • O uso adequado, a guarda e a conservação do EPI são responsabilidades do empregado, desde que ele tenha sido orientado e treinado sobre tais procedimentos
   • substituir imediatamente quando danificado ou extraviado
   • responsabilizar-se pela MANUTENÇÃO e HIGIENIZAÇÃO periódica
     • dependendo do EPI, o empregador pode optar por contratar empresas terceirizadas para a realização de limpeza/higienização ou ele mesmo pode encarregar algum de seus empregados para serem responsáveis em providenciar a higienização.
   • comunicar ao MTE irregularidade observada
     • o EPI poderá até ter seu CA cancelado pela SIT/DSST. Uma vez comprovado que o EPI não atende aos requisitos, o DSST publicará um ato suspendendo a comercialização do lote analisado. A empresa terá 10 dias para se defender. Pode acarretar: cancelamento o CA , cancelamento do lote do EPI
   • registrar o fornecimento dos EPIs
     • livros, fichas ou meios eletrônicos, biometria.

3. Obrigações do empregado

   • usar o epi apenas para finalidade que se destina
   • responsabilizar-se pela guarda e conservação
   • comunicar ao empregador alteração de torne o EPI impróprio
   • cumprir as determinações de empregador sobre o uso
     • O empregado também deve receber treinamento sobre os procedimentos de uso adequado do EPI

4. Obrigações do fabricante

   • nacional ou importador
   • cadastrar-se junto a SIT/DSST
     • antes de solicitar a emissão do Certificado de Aprovação para EPIs de sua fabricação.
   • solicitar emissão do CA
     • A emissão do CA é competência da SIT/DSST, e a solicitação de emissão do CA é de responsabilidade do fabricante nacional ou importador do EPI
   • solicitar renovação do CA
     • quando vencido o prazo estipulado pela SIT/DSST
   • requerer novo CA
     • Caso ocorra alteração das especificações do EPI, é possível que haja a necessidade de realização de novos testes.
   • resposabilizar-se pela manutenção da qualidade do epi
     • garantir que os EPIs daquele modelo, fabricados posteriormente à emissão do CA, tenham a mesma qualidade da amostra
   • informar à SIT suas alterações cadastrais
   • vender somente EPI com CA
   • fornecer todas as informações em português
   • constar número de lote de fabricação
   • providenciar avaliação de conformidade com SINMETRO, qdo for caso
   • fornecer as informações sobre os processos de limpeza e higienização
     • Mas o empregador é que será o responsável pela higienização!

5. função de recomendação do EPI

   • cabe exclusivamente ao SESMT
     • após ouvida a CIPA e trabalhadores
   • caberá ao empregador selecionar, onde não houver SESMT
     • mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA (ou designado) e trabalhadores

6. Certificado de aprovação

   • constam as seguintes informações relativas ao EPI: • Produto nacional ou importado • Enquadramento do EPI no Anexo I da NR6 • Descrição • Fins para os quais o EPI está aprovado (por exemplo, proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos) • Observações (por exemplo, se o EPI possui alguma restrição de uso) • Normas técnicas atendidas • Nome do Laboratório que realizou os ensaios • Número do laudo de ensaio •Nome/CNPJ/Endereço/Código da atividade econômica da empresa responsável (fabricante nacional ou importador)
   • prazos de validade
     • 5 anos -Caso a conformidade não seja avaliada no âmbito do SINMETRO
     • Prazo vinculado à avaliação - Caso a conformidade seja avaliada no âmbito do SINMETRO
     • poderá ser alterada pela SIT/DSST, quando necessário e mediante justificativa.
   • laboratórios credenciados
     • apenas realizam os testes
     • SIT/DSST emite/ cancela / renova o CA a partir dos resultados dos testes
     • Podem avaliar EPI sem RAC
       • Regulamento de Avaliação de Conformidade