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Description
Mind Map by Ariane Sousa, updated more than 1 year ago
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Created by Ariane Sousa
almost 6 years ago
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Processo Legislativo - Iniciativa- Lei
Ordinária
- INICIATIVA
- GERAL
- Quando a CF não
especificar o autor da
iniciativa, ela será de
iniciativa geral.
- Comum ou
Concorrente
- Pode ser apresentada por:
- Qualquer deputado
- Qualquer senador
- Qualquer comissão
- Pelo Pres. da
República ou
Governador
- Qualquer deputado
- Quando a CF não
especificar o autor da
iniciativa, ela será de
iniciativa geral.
- POPULAR
- Poder de um grupo de
cidadãos de propor
Projetos
- À CÂMARA
- À CÂMARA
- Regras
- Federal
- 1% do eleitorado nacional
- Em pelo menos 5 estados
- com 0,3% em cada estado
- Só PL
- 1% do eleitorado nacional
- Estadual/DF
- Na forma da Lei
- DF
- 1% do eleitorado
- Em 3 zonas eleitorais
- com 0,3% em
cada zona
- PELO
- PELO
- 1% do eleitorado
- DF
- Na forma da Lei
- Município
- 5% do eleitorado municipal
- Em 3 zonas
eleitorais
- com 03% em cada zona
- 5% do eleitorado municipal
- Federal
- Poder de um grupo de
cidadãos de propor
Projetos
- GERAL
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