Comissões CLDF - Atribuições Comuns

Comissões CLDF - Atribuições Comuns

1. Apreciar proposições

   • Emitir parecer

2. Realizar audiências Públicas

   • Entidades/personalidades
     • Representativas da sociedade civil
   • População interessada

3. Convocar

   • Secretários de Estado
   • Dirigentes
   • Servidores da Administração
     • Direta
     • Indireta
   • Prestar informações assunto predeterminado
     • Crime de responsabilidade
       • Ausência sem justificativa
       • Não atender em 30 dias
       • Prestar informações falsas

4. Requerer por 1/2 MD informações a:

   • Secretários de Estado
   • órgãos/entidades da Adm. Direta e indireta

5. Receber

   • petições
   • Reclamações
   • Representações
   • Queixas
   • Contra atos/omissões
     • Autoridades públicas
     • Entidades públicas

6. Requisitar depoimento

   • Autoridade
   • Servidor público

7. Solicitar oitiva

   • Cidadão

8. Apreciar, fiscalizar e emitir parecer

   • Programas
   • Planos regionais e setoriais de desenvolvimento

9. Fiscalizar

   • Atos que envolvam gastos
     • Órgãos e entidades Adm. direta e indireta

10. Realizar (c/ TCDF) ou determinar realização

    • Diligências
    • Perícias
    • Inspeções
    • Auditorias
    • Quanto:
      • Legalidade
      • legitimidade
      • Economicidade
      • Aplicação de subvenções
      • Renúncia de receitas
    • Natureza
      • Contábil
      • Financeira
      • Orçamentária
      • Operacional
      • Patrimonial
    • Nas unidades ou entidades administrativas da adm. dir. e indireta

11. Exercer Fiscalização e controle dos atos

    • Poder Executivo
      • Administração indireta
      • Fundações
      • empresas controladas

12. Estudar

    • Campo temático
    • Área de atividade
    • Promover
      • Conferências
      • Exposições
      • Palestras
      • Seminários

13. Apreciar indicações

    • Proposição CLDF sugere outro poder execução medidas que não são de competência legislativa

14. Fiscalizar

    • Ajustes
    • Consórcios
    • Convênios
    • Acordos
    • Decisões administrativas
    • Instrumentos assemelhados
    • Firmados entre DF, União, Estados ou Municípios

15. Propor sustação atos poder executivo que exorbitem

    • Poder regulamentar