Sursis

Sursis

1. Requisitos

   • Objetivos
     • Pena privativa de liberdade
       • Detenção, reclusão e prisão simples
     • Pena não superior a 2 anos ou 4 anos, por razões de saúde ou idade (70).
     • Sentença transitada em julgado
   • Subjetivos
     • Não ser reincidente em crime doloso
     • Não ser indicada a substituição por pena restritiva de direitos
     • Circunstâncias judiciais autorizem

2. Condições

   • Judiciais
     • Especificada na sentença
   • Legais
     • Sursis Simples
       • No primeiro ano deve prestar serviços à comunidade ou limitar-se aos fins de semana.
     • Sursis Especial
       • Proibição de frequentar determinados lugares
       • Proibição de ausentar-se da comarca sem autorização do juiz
       • Comparecimento mensal para informar suas atividades
       • Reparação do dano (se houver como)

3. Período de Prova

   • Crime
     • Sursis Simples
       • 2 a 4 anos
     • Sursis Etário/Humanitário
       • 1 a 3 anos
   • Contravenção
     • 1 a 3 anos

4. Via

   • Audiência admonitória