HABILITAÇÃO

HABILITAÇÃO

1. REQUISITOS

   • SER PENALMENTE IMPUTÁVEL
   • LER E ESCREVER.
     • NÃO É SER ALFABETIZADO
   • POSSUI CARTEIRA DE ID OU EQUIV

2. O CONTRAN REGULAMENTARÁ

   • O processo de habilitação,
   • as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e
   • à autorização para conduzir ciclomotores

3. A habilitação obtida em outro país

   • ESTÁ subordinado
     • às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais
     • às normas do CONTRAN

4. CATEGORIAS

   • A
     • condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
   • B
     • condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A,
     • cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas E
     • cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista
     • O B também pode dirigir MOTOR-CASA (TRAILAER), cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.
     • . O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em VIA PÚBLICA também por condutor habilitado na categoria B.
   • C
     • - condutor de veículo motorizado utilizado em TRANSPORTE DE CARGAS
     • cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;
     • Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B
   • D
     • - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros,
     • cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
     • O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.
   • E
     • condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D
       • e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha
         • 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total,
         • ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.
         • obs.: E = condutor da combinação de veículos COM MAIS DE UMA UNIDADE TRACIONADA, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total.
     • Para habilitar-se nas categorias D e E ou
       • para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, :
         • ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
           • além desses requisitos, para conduzir ambulâncias, o candidato deverá comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do Contran.
       • ser maior de vinte e um anos;
         • estar habilitado:
           • a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e
           • b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
     • E
   • obs.: PARA MUDANÇA DE CATEGORIA C, D e E: não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses
     • . Para conduzir veículos de outra categoria o condutor deverá realizar exames complementares exigidos para habilitação na categoria pretendida.
       • O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:
         • de aptidão física e mental;
           • será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade
             • Quando houver indícios de deficiência física, mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, poderá ser diminuído por proposta do perito examinador
         • III - escrito, sobre legislação de trânsito;
         • IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;
         • de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.

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