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Introdução ao CTB
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Introdução ao CTB
direito de locomoção assegurado no art. 5°
- Remediado por Habeas Corpus
- Art. 144 paragrafo 10 CF elenca os órgão de trânsito
- a execuçao do patrulhamento ostensivo das rodovias foi atribuido a PRF no art.144 par. 2°
- cabe privativamente a união legislar sobre trânsito e transporte art. 22 XI, CF/88
- a execuçao do patrulhamento ostensivo das rodovias foi atribuido a PRF no art.144 par. 2°
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- Concursos Públicos Legislação de trânsito Mind Map on Introdução ao CTB, created by Daiane Cristina Da Rosa Da Cruz on 18/08/2020.
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- Daiane Cristina Da Rosa Da Cruz
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