Princípios Processo Penal

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Mayara Castro
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Princípios Processo Penal
  1. Devido Processo legal
    1. Presunção de inocência
      1. Direito ao silêncio
        1. Ampla defesa
          1. Verdade Real
            1. Obrigatoriedade de motivação das decisões judiciais
          2. Duplo grau de jurisdição
          3. Contraditório
            1. juiz natural
              1. Identidade física do juiz
                1. Promotor natural
                  1. Publicidade
                    1. imparcialidade do JUIZ
                  2. igualdade processual
                2. Iniciativa das parted
                  1. Duração razoável do Processo
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