DIRETRIZES DE ENFERMAGEM

DIRETRIZES DE ENFERMAGEM

1. Art 1º Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Nº 9.394 de 20/12/1996.

   • Orienta e propicia concepções curriculares ao Curso de Graduação em Enfermagem a serem observadas no planejamento, desenvolvimento e avaliação.

2. Art. 2º As DCN/ENF devem direcionar a estruturação do perfil acadêmico e profissional do enfermeiro, para atuar com qualidade, efetividade e resolutividade no Sistema Único de Saúde (SUS).

3. Art. 3º As DCN/ENF estabelecem os princípios, fundamentos, condições, procedimentos e finalidades da formação de enfermeiros.

   • As DCN/ENF deverão ser revisadas a cada 5 anos.

4. Art. 4º - As DCN/ENF objetivam a formação do enfermeiro pautada no processo de aprender a aprender por meio dos princípios: aprender a ser, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a conhecer

5. Art. 5º - As DCN/ENF têm como fundamentos: projeto pedagógico construído coletivamente, eixo norteador dos conteúdos essenciais para a formação, flexibilidade curricular, formação humana integral, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, predominância da formação sobre a informação, articulação entre teoria e prática, indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, diversificação dos cenários de aprendizagem, metodologias ativas de ensino-aprendizagem, incorporação de atividades complementares.

   • Esses fundamentos devem oferecer os elementos para as bases filosóficas, conceituais e metodológicas,

6. Art. 6º O egresso/profissional do Curso de Graduação em Enfermagem terá como foco o cuidado e as necessidades humanas básicas de indivíduos, famílias, grupos e comunidades.

   • Deverá estar capacitado para exercer ações de promoção da saúde, prevenção de riscos, diagnóstico precoce, tratamentos específicos, projeto terapêutico singular, limitação de danos e agravos, manutenção da saúde e reintegração a sociedade, no âmbito individual e coletivo, com senso de responsabilidade social e compromisso com a defesa da cidadania, autonomia e protagonismo do usuário.

7. Art. 7º O Projeto Pedagógico dos Cursos de Graduação em Enfermagem deve explicitar referenciais teóricos dos campos da educação, da saúde pública e coletiva e da teoria social e política.

8. Art. 8º As DCN/ENF situam-se no contexto de formação para o Sistema Único de Saúde (SUS), considerando seus princípios e diretrizes e as políticas e ações de saúde necessárias para assegurar o acesso universal, a equidade, a integralidade, a humanização, a qualidade e efetividade da atenção à saúde .

   • Este contexto implica considerar a Atenção Primária à Saúde e a rede de atenção à saúde (RAS) como eixos coordenadores e integradores para a formação para o SUS

9. Art. 9º A formação de enfermeiros deve estar orientada para as necessidades individuais e coletivas da população, respeitando as diversidades subjetivas, biológicas, mentais, étnicas, de gênero, de orientação sexual, social, econômica, política, ambiental, cultural, ética e espiritual.

10. Art. 10º A educação em enfermagem deve ter como princípio teórico o cuidado

    • O cuidado profissional é uma dimensão do cuidado humano, que se concretiza e é produzido no processo de trabalho em saúde, no qual todos os trabalhadores operam saberes e múltiplos instrumentos com a finalidade de prevenir doenças, diagnosticar, promover, recuperar, tratar ou manter a saúde do indivíduo, família, grupos e comunidades.
    • O processo de trabalho em enfermagem se expressa por meio da utilização do instrumento exclusivo da enfermagem
    • No cuidado em enfermagem considera-se o ser humano como um ser histórico e social, com complexas necessidades e autonomia para conduzir sua vida e ações de saúde.
    • O cuidado de enfermagem contempla a integralidade humana e das ações e relações de cuidado, em suas dimensões biológica, social, mental, interacional e comunicativa.

11. Art. 11º O processo educativo e formativo do enfermeiro deve estar fundamentado na educação emancipatória e crítica, na prática baseada em evidências.

    • Tem como princípios metodológicos que orientam a formação profissional a interdisciplinaridade do conhecimento, a integralidade da formação e a interprofissionalidade das práticas e do trabalho, com objetivos de ensino com vistas a ensinar a conhecer, classificar, analisar, discorrer, opinar, julgar, fazer analogias , registrar, fazer diagnósticos e fazer generalizações.

12. Art. 12 A atuação do enfermeiro bacharel e licenciado é fundamental para a formação dos trabalhadores técnicos de nível médio em enfermagem.

13. Art.13 O Enfermeiro bacharel e licenciado no exercício da docência na educação profissional técnica de nível médio em enfermagem demanda comprometimento com o direito do trabalhador a processos educativos voltados à formação humana, que promovam a inserção crítica na sociedade.

14. Art.14 - A docência é compreendida como processo político, pedagógico intencional e metódico, articulando diferentes saberes: técnicos, pedagógicos, experienciais, ético-políticos e estéticos referenciados na concepção de educação como processo emancipatório.

15. Art. 15 - O processo formativo no Curso de Graduação em Enfermagem, visando garantir uma sólida formação básica e preparando o futuro graduado para enfrentar os desafios.

    • As áreas serão desenvolvidas de forma integrada e contínua com as demais instâncias do sistema de saúde, devendo capacitar o futuro enfermeiro.

16. Art. 16 - A área do Cuidado de Enfermagem na Atenção à Saúde Humana deve estar direcionada para a formação do enfermeiro.

    • Desenvolver ações de enfermagem nos diferentes cenários da prática profissional.
    • Criar, validar e aplicar tecnologias materiais e imateriais que melhoram as práticas do cuidar em enfermagem.
    • Reconhecer a saúde como direito, atuando de forma a promover condições dignas de vida e garantir a integralidade da assistência.
    • Desenvolver ações de promoção da saúde, diagnóstico, prevenção de riscos e agravos, proteção e manutenção no processo saúde-doença e cuidados paliativos.
    • Estabelecer cuidados com a sua própria saúde, bem como dos trabalhadores da equipe, visando o bem-estar como cidadão e como profissional.
    • Desenvolver o processo de enfermagem como orientador do cuidado sustentado no raciocínio clínico, crítico, ético e humanístico.

17. Art. 17 - A área Gestão/Gerência do Cuidado de Enfermagem, dos Serviços de Enfermagem e Saúde deve estar direcionada para o reconhecimento dos princípios, diretrizes e políticas de saúde

    • Desenvolver a gestão do Cuidado de Enfermagem na rede de atenção à saúde, com base nos indicadores de saúde, assistenciais e gerenciais.
      • Desenvolver ações gerenciais de diagnóstico, planejamento, organização, logística, gerenciamento, monitoramento e avaliação no processo de trabalho em Enfermagem.
        • Promover por ações de liderança, a articulação da equipe de Enfermagem.
    • Gerenciar dimensionando adequadamente os recursos humanos, os recursos físicos, materiais, de informação e de tecnologia para o cuidado de enfermagem.
    • Promover a utilização das tecnologias de comunicação e informação para a gestão do cuidado e dos serviços de enfermagem e de saúde.
    • Desenvolver ações de gestão e gerenciamento do cuidado e dos serviços de Enfermagem e de saúde.
    • Desenvolver ações de liderança da equipe de Enfermagem.

18. Art. 18 – A área educação em Saúde deverá direcionar a formação do enfermeiro para atuar como mediador de ações educativas.

    • Reconhecer-se como sujeito do processo de formação.
    • Desenvolver a capacidade de aprender pautado nos princípios da formação de um profissional proativo.
    • Desenvolver ações de educação popular na promoção da saúde, considerando a especificidade dos diferentes grupos sociais.
    • Considerar as características e especificidades dos indivíduo, família, grupos e comunidades.
      • Desenvolver habilidades para desenvolvimento de ações educativas com indivíduo, família, grupos e comunidades
    • Reconhecer a dimensão educativa.
    • Elaborar projetos educativos.

19. Art.19 - A área Desenvolvimento Profissional em Enfermagem deve estar direcionada para a formação permanente, humanística e técnico-científica do enfermeiro.

    • Reconhecer a necessidade de desenvolvimento profissional permanente, frente à complexidade das necessidades de saúde individual e coletiva.
    • Buscar estratégias e ações para seu desenvolvimento profissional e o reconhecimento da identidade do enfermeiro e sua importância junto às equipes de saúde.
    • Identificar as necessidades de desenvolvimento profissional dos profissionais que compõem a equipe de saúde e enfermagem.
    • Compreender a enfermagem como trabalho e profissão historicamente determinada com identidade própria.
    • Desenvolver ações educativas com a equipe de enfermagem e saúde.
    • Considerar as características e especificidades dos profissionais da equipe de enfermagem e saúde .
    • Elaborar projetos de desenvolvimento profissional, em parceria com a equipe de enfermagem e saúde.
    • Desenvolver formação técnico-científica que confira qualidade ao exercício profissional, assumindo a responsabilidade
    • Desenvolver ações que busquem o desenvolvimento da tecnologia e da inovação na enfermagem.
    • Atuar no processo de busca pela valorização da profissão.