1477552
P.CONST. DERIVADO REVISOR,
DECORRENTE, DIFUSO.
- PCD Revisor: era o poder de fazer
modificações na CF de maneira
facilitada por meio da EC revisora.
- PCD Decorrent: Poder dos
Estados de elaborar suas Consti.
estaduais, observada a CF
- Limites:
- Forma republicana
- Sistema presidencialista
- Direitos fundamentais
- Orçamento
- Regras básicas do processo legis.
- Forma republicana
- Extensão:
- Estados: doutrina majoritária(CESPE)
- Estados/DF/Municípios: Doutrina minoritária(FGV)
- Estados: doutrina majoritária(CESPE)
- Limites:
- PCD Difuso: mudança de interpretação
de uma mesma norma por motivos
sociais( mutação constitucional)
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