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Mapa mental

Funções Essenciais à Justiça

Rodrigo Nogueira Direito Constitucional Concursos Públicos Português

Mapa mental sobre funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública

Mapa mental: Funções essenciais à justiça

Conteúdo do mapa

Funções Essenciais à Justiça

  1. MINISTÉRIO PÚBLICO

    • Defesa da Ordem Jurídica, do regime democrático e dos interesses SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
      • Funções
        • INQUÉRITO CIVIL e AÇÃO CIVIL PÚBLICA
          • patrim. púb. social, interes.
            • Difuso - Toda sociedade
            • Coletivo - Grupo Determinado
        • Dir. e interes. das pop. indígenas
        • Exercer ctrl ext. de ativ. policial
        • APP é do MP
          • PRIVATIVAMENTE ação penal púb.
        • Ação de Inconstitucionalidade ou Representação Intervenção
        • Requisitar dilig. invest. e inquérito pol.
    • Princípios
      • UII
        • Unidade
          • um só orgão
        • Indivisibilidade
          • membro subst. membro
        • Indep. Func.
          • resp. leis e sua consciência
    • MP
      • MPU
        • MPF
        • MPT
        • MPM
        • MP DF e T
        • PGR
          • >35 anos
          • Maioria abs. SENADO
          • 2 anos Permtd A recond.
          • Iniciativ. PR
          • Maioria abs. SENADO
      • MPE
    • Garantias Membros
      • IVI
        • Inamovibilidade
          • salvo int. púb. maioria absol. colégio
        • Vitaliciedade
          • após 2 anos
            • salvo sentença transit. julg.
        • Irredutibilidade de Subs.
    • Vedações Membros
      • Receber $
      • Exercer advocac.
      • Partic. de Sociedade Com.
      • Exercer outra func. púb. salvo magist.
      • Atividade Pol. partidária
    • Ingresso
      • Concurso de Provas e Tít.
      • Bacharel Direito
      • 3 anos de ativ. jur.
    • CNMP
      • Competências
        • Zelar auton. func. e adm do MP
        • Zelar pelo art. 37º
        • Recber reclamções contra membros ou orgãos. do MPU e MPE
        • Aplicar PAD
        • Determinar
          • remoção, disponibilidade e aposen.
        • Rever PAD
          • julg. até 1 ano
        • Relat. anual
        • Escolher Corregedor Nacional
          • Vedada recond.
          • Receber reclamações, exercer inspeção e correição e requisitar membros
      • 14 Membros
        • Pres. Conselho OAB oficiará junto ao CNMP
        • PRG, 4 MPU (MPF,MPT, MPM, MP DFT), 2 Juízes (STF e STJ), 2 ADV (OAB) e 2 Cidadãos (CD e SF)
  2. ADVOCACIA PÚBLICA - AGU

    • Representação Judicial e Extrajudicial
      • Consultoria e Assessoria
        • Executivo
      • Executivo, Legislativo e Judiciário
    • Advogado Geral da União
      • Livre Nomeação e Exoneração PR + 35 a
      • Procuradores
        • Concurso de Provas e Títulos
        • Estabilidade 3a
          • Após Avaliação Desempenho e Relatório Circunstanciado das Corregedorias
    • Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
      • Execução da Dívida Ativa de Natureza Tributária
    • NÃO POSSUI AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
  3. ADVOCACIA

    • Advogado
      • Inviolável por seus atos e manifestações
        • Nos limites da lei
      • Indispensável à administração da justiça
  4. DEFENSORIA PÚBLICA

    • Orientação jurídica, Promoção dos Direitos Humanos e a Defesa Judicial e Extrajudicial dos Direitos INDIVIDUAIS E COLETIVOS aos NECESSITADOS
    • Defensores Públicos
      • Inamovibilidade
      • Defensoria Pública Estadual
        • Autonomia Funcional e Adm.
        • Súmula nº 421 do STJ: “Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença”
          • STF, a intimação em processos judiciais da DP e MP são PESSOAIS
    • Princípios
      • UII - Unidade, Indivisibilidade e Independência Funcional
    • Ação Civil Pública

Informações

Descrição
Concursos Públicos Direito Constitucional Mapa Mental sobre Funções Essenciais à Justiça, criado por Rodrigo Nogueira em 28-08-2018.
Visualizações
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Tags
legislação mpu e cnmpadvocacia públicadefensoria públicafunções essenciais à justiça
Histórico
  • Criado por Rodrigo Nogueira · 13 set 2017
  • Copiado por Rodrigo Nogueira · 28 ago 2018
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