Mapa mental
Funções Essenciais à Justiça

Mapa mental: Funções essenciais à justiça
Conteúdo do mapa
Funções Essenciais à Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO
- Defesa da Ordem Jurídica, do regime democrático e dos interesses SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
- Funções
- INQUÉRITO CIVIL e AÇÃO CIVIL PÚBLICA
- patrim. púb. social, interes.
- Difuso - Toda sociedade
- Coletivo - Grupo Determinado
- patrim. púb. social, interes.
- Dir. e interes. das pop. indígenas
- Exercer ctrl ext. de ativ. policial
- APP é do MP
- PRIVATIVAMENTE ação penal púb.
- Ação de Inconstitucionalidade ou Representação Intervenção
- Requisitar dilig. invest. e inquérito pol.
- INQUÉRITO CIVIL e AÇÃO CIVIL PÚBLICA
- Funções
- Princípios
- UII
- Unidade
- um só orgão
- Indivisibilidade
- membro subst. membro
- Indep. Func.
- resp. leis e sua consciência
- Unidade
- UII
- MP
- MPU
- MPF
- MPT
- MPM
- MP DF e T
- PGR
- >35 anos
- Maioria abs. SENADO
- 2 anos Permtd A recond.
- Iniciativ. PR
- Maioria abs. SENADO
- MPE
- MPU
- Garantias Membros
- IVI
- Inamovibilidade
- salvo int. púb. maioria absol. colégio
- Vitaliciedade
- após 2 anos
- salvo sentença transit. julg.
- após 2 anos
- Irredutibilidade de Subs.
- Inamovibilidade
- IVI
- Vedações Membros
- Receber $
- Exercer advocac.
- Partic. de Sociedade Com.
- Exercer outra func. púb. salvo magist.
- Atividade Pol. partidária
- Ingresso
- Concurso de Provas e Tít.
- Bacharel Direito
- 3 anos de ativ. jur.
- CNMP
- Competências
- Zelar auton. func. e adm do MP
- Zelar pelo art. 37º
- Recber reclamções contra membros ou orgãos. do MPU e MPE
- Aplicar PAD
- Determinar
- remoção, disponibilidade e aposen.
- Rever PAD
- julg. até 1 ano
- Relat. anual
- Escolher Corregedor Nacional
- Vedada recond.
- Receber reclamações, exercer inspeção e correição e requisitar membros
- 14 Membros
- Pres. Conselho OAB oficiará junto ao CNMP
- PRG, 4 MPU (MPF,MPT, MPM, MP DFT), 2 Juízes (STF e STJ), 2 ADV (OAB) e 2 Cidadãos (CD e SF)
- Competências
- Defesa da Ordem Jurídica, do regime democrático e dos interesses SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
ADVOCACIA PÚBLICA - AGU
- Representação Judicial e Extrajudicial
- Consultoria e Assessoria
- Executivo
- Executivo, Legislativo e Judiciário
- Consultoria e Assessoria
- Advogado Geral da União
- Livre Nomeação e Exoneração PR + 35 a
- Procuradores
- Concurso de Provas e Títulos
- Estabilidade 3a
- Após Avaliação Desempenho e Relatório Circunstanciado das Corregedorias
- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
- Execução da Dívida Ativa de Natureza Tributária
- NÃO POSSUI AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
- Representação Judicial e Extrajudicial
ADVOCACIA
- Advogado
- Inviolável por seus atos e manifestações
- Nos limites da lei
- Indispensável à administração da justiça
- Inviolável por seus atos e manifestações
- Advogado
DEFENSORIA PÚBLICA
- Orientação jurídica, Promoção dos Direitos Humanos e a Defesa Judicial e Extrajudicial dos Direitos INDIVIDUAIS E COLETIVOS aos NECESSITADOS
- Defensores Públicos
- Inamovibilidade
- Defensoria Pública Estadual
- Autonomia Funcional e Adm.
- Súmula nº 421 do STJ: “Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença”
- STF, a intimação em processos judiciais da DP e MP são PESSOAIS
- Princípios
- UII - Unidade, Indivisibilidade e Independência Funcional
- Ação Civil Pública
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Constitucional Mapa Mental sobre Funções Essenciais à Justiça, criado por Rodrigo Nogueira em 28-08-2018.
- Criado por
- Rodrigo Nogueira
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- Histórico
-
- Criado por Rodrigo Nogueira · 13 set 2017
- Copiado por Rodrigo Nogueira · 28 ago 2018
- Avaliação