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AULA 05 REGISTRO E LICENCIMENTO DO VEÍCULOS P3

guto vieira LEGISLAÇÃO DPRF Portuguese

AULA 05 REGISTRO E LICENCIMENTO DO VEÍCULOS P3

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AULA 05 REGISTRO E LICENCIMENTO DO VEÍCULOS P3

  1. ART 126 O PROPRIETÁRIO

    • DE VEÍCULOS
      • IRRECUPERÁVEL
      • OU DESTINADO À DESMONTAGEM
      • DEVERÁ REQUERER
        • A BAIXA DO RESGISTRO
          • NO PRAZO
          • E FORMA
          • ESTABELECIDOS
            • PELO CONTRAN
      • VEDADA A REMONTAGEM
        • SOBRE O MSM CHASSI
          • DE FORMA A MANTER
            • REGISTRO ANTERIOR
    • §Único A OBRIGAÇÃO
      • FICA A CARGO DA
        • SEGURADORA
        • OU QEM ADQUIRIU O VEICULO
          • P/ DESMONTAR
  2. ART 127 - O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO

    • SÓ EFETUARÁ
      • A BAIXA NO REGISTRO
      • APÓS PÉRVIA CONSULTA
        • AO CADASTRO DO RENAVAM
    • EFETUADA A BAIXA
      • DEVE SER INFORMADA
        • DE IMEDIATO
          • AO RENAVAM
  3. ART 128 - NÃO SERÁ EXPEDIDO

    • NOVO CRV
      • ENQUANTO HOUVER
        • VINCULADAS AO VEÍCULO
          • DÉBITOS FISCAIS
          • E MULTAS
            • DE TRÂNSITO
            • E AMBIENTAIS
    • INDEPENDENTEMENTE
      • DA RESPONSABILIDADE
        • PELAS INFRAÇÕES COMETIDAS
  4. ART 129

    • O REGISTRO
    • E O LICENCIAMENTO
      • DE VEÍUCLOS DE
        • PROPULSÃO HUMANA
        • TRAÇÃO ANIMAL
    • OBEDECERÃO
      • A REGULAMENTAÇÃO
        • LEGISLATIVA
          • MUNICIPAL
  5. ART 129 - A O REGISTRO

    • DE TRATORES
    • E APARELHOS AUTOMORES
      • AGRICOLAS
    • FICA A CARGO DO
      • MINISTÉRIO
        • DA AGRICULTURA
        • PECUÁRIA
        • E ABSTATECIMENTO
      • OU MEDIANTE CONVÊNIO

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LEGISLAÇÃO DPRF Mind Map on AULA 05 REGISTRO E LICENCIMENTO DO VEÍCULOS P3, created by guto vieira on 11/09/2018.
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