LEGISLAÇÃO MPU

LEGISLAÇÃO MPU

1. MPF

   • 1) PRESIDENTE INDICA
     • 2) SENADO APROVA ( MAIORIA ABSOLUTA )
       • 3 ) PRESIDENTE NOMEIA
   • 2 ANOS
     • VARIAS RECONDUÇÕES
       • APROVADAS NO SENADO
   • PRESIDENTE INICIA
     • SENADO APROVA
       • PRESIDENTE DESTITUI
   • ATUAÇÃO
     • STF , STJ , TSE

2. MPT

   • CPT FAZ LISTA TRIPLICE
     • PGR NOMEIA 1
   • 2 ANOS
   • DESTITUIÇÃO
     • CSMPT PROPOE(2/3) AO PGR
       • PGR DESTITUI
   • 5 ANOS CARREIRA , NÃO HOUVER QUALQUER UM COM MAIS DE 2 ANOS DE CARREIRA
   • ATUAÇÃO
     • TST

3. MPM

   • PGJM
   • 5 ANOS CARREIRA , NÃO HOUVER QUALQUER UM COM MAIS DE 2 ANOS DE CARREIRA
   • CPJM FAZ LISTA TRIPLICE
     • PGR NOMEIA 1
   • DESTITUIÇÃO
     • CSMPM PROPOE ( 2/3) AO PGR
       • PGR DESTITUI
   • 1 RECONDUÇÃO
   • ATUAÇÃO
     • STM

4. MPDFT

   • PGJ
   • 2 ANOS
   • CPPJ ELABORA LISTA TRIPLICE
     • PRESIDENTE REPUBLICA NOMEIA
   • 1 RECONDUÇÃO
   • ATUAÇÃO
     • TJDFT
   • DESTITUIÇÃO PELA CF
     • PRESIDENTE REPÚBLCIA SOLICITA
       • CN DELIBERA
   • DESITUIÇÃO PELA LC
     • PRESIDENTE REPÚBLCIA SOLICITA
       • SENADO DELIBERA