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ESTÁGIOS DA RECEITA E DA DESPESA

Daniel Lira Portuguese

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ETAPAS DA RECEITA OR ORÇAMENTÁRIA
- Planejamento
  - Compreende a PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO da receita orçamentária constante da LOA, resultante de metodologias de PROJEÇÃO USUALMENTE ADOTADAS
  - Execução
    - Estabelece como estágios da execução da receita orçamentária o LANÇAMENTO, A ARRECADAÇÃO E O RECOLHIMENTO,
    - Controle e avaliação
      - Esta fase compreende a FISCALIZAÇÃO realizada pela própria Administração, pelos órgãos de controle e pela sociedade
        O controle do desempenho da arrecadação deve ser realizado em consonância com a previsão da receita
Estágios (ou fases) da receita
- Nem todos os estágios ocorrem para todas as receitas orçamentárias. Ex: arrecadação de receitas que não foram previstas
  - O comportamento dos estágios/ etapas da receita orçamentária e dependente da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e obedece á ordem acima
    - Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada
- As dotações em espécie recebidas pelos entes públicos NÃO PASSAM pelo estagio do lançamento.
- PreLanRReMento
- 1) PREVISÃO
  - A previsao (OU PLANEJAMENTO) se configura por meio da estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orcarnentaria Anual - LOA
    - O modelo de previsão a ser adotado em cada caso dependera do comportamento da serie HISTÓRICA DE ARRECADAÇÃO
    - PROJEÇÃO: É o valor a ser estimado para uma determinada receita de forma a atender a execução orçamentária, CUJA PROGRAMAÇÃO E FEITA MENSALMENTE.
      - BASE DE CÁLCULO: e obtida por meio da serie histórica de arrecadação da receita e dependera do seu COMPORTAMENTO MENSAL
        INDÍCE DE PREÇO: e o índice que fornece a VARIAÇÃO média dos preços de uma determinada cesta de produtos. Exemplos: diversos indices de preços nacionais ou mesmo regionais como o IGP-01, o INPC, o IPCA
        ÍNDICE DE QUANTIDADE: leva em consideração a MUDANÇA DE ALÍQUOTA ou na base de calculo de alguma receita
    - Projeção = Base de Calculo x índice de preço x índice de quantidade x efeito legislação,
      - CABERÁ AOS ÓRGÃOS DE CONTABILIDADE OU DE ARRECADAÇÃO organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas
  - 2) LANÇAMENTO
    - Repartição competente, que VERIFIQUE A PROCEDÊNCIA DO CREDITO FISCAL E A PESSOA QUE LHE É DEVEDORA e inscreve o debito desta
      - Verificar a ocorrência do FATO GERADOR da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, CALCULAR O MONTANTE DO TRIBUTO DEVIDO, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível
        Sao objeto de lancarnento OS IMPOSTOS DIRETOS E QUAISQUER OUTRAS RENDAS COM VENCIMENTO DETERMINADO EM LEI, regulamento ou contrato
        São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
        LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO OU MISTO
        É aquele feito pela autoridade administrativa EM FACE DE UMA DECLARAÇÃO FORNECIDA PELO CONTRIBUINTE ou responsável, que anteriormente ao recolhimento, prestou uma declaração com informações a respeito da MATÉRIA TRIBUTÁVEL.
        lmposto de Transmissão Causa Mortise Doação e IE - lmposto de Exportação
        LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO OU AUTOLANÇAMENTO
        O lançamento por homologação e aquele que ocorre quando a legislação atribui ao contribuinte ou responsável o DEVER DE REALIZAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO DE FORMA ANTECIPADA, sem necessidade de previo exame pela autoridade administrativa,
        IR, ICMS e IPI
        LANÇAMENTO DE OFÍCIO OU DIRETO
        É adequado aos tributos que tem como fato gerador uma situação cujos dados constam dos cadastros fiscais, de modo QUE BASTA A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA A CONSULTA A AQUELES REGISTROS PARA QUE SE TENHA AS MÃOS DADOS FÁTICOS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DO LANÇAMENTO
        Verifica a procedência do credito fiscal e a Pessoa que lhe e devedora e inscreve o debito desta
    - Algumas receitas não percorrem o estagio do lançamento
      - Toda parte burocrática/ administrativa da receita
  - 3) ARRECADAÇÃO
    - A arrecadação e a ENTREGA DOS RECURSOS DEVIDOS AO TESOURO, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente
      - Eles atuam como depositários, ORA DESCONTANDO E RETENDO TRIBUTOS SOBRE RENDIMENTO PAGOS, ora cobrando de seus clientes e consumidores tributos sobre bens e serviços fornecidos.
        OS CONTRIBUINTES QUITAM SEUS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE PAGAMENTO AOS AGENTES ARRECADADORES, em geral instituições financeiras autorizadas, JÁ QUE NÃO TEM ACESSO DIRETO AO TESOURO PUBLICO.
        A arrecadação consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor
        A arrecadação é a entrega dos recurses devidos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente
    - 4) RECOLHIMENTO
      - E a TRANSFERÊNCIA DOS VALORES ARRECADADOS A CONTA ESPECÍFICA DO TESOURO, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira
        Representado pelo controle CENTRALIZADO dos recursos arrecadados em cada ente
        O recolhimento de receita publica é o ato de transferir aos cofres públicos os valores monetários entregues pelos contribuintes
        Contribuintes liquidam suas obrigações junto ao Tesouro Nacional
      - Deve obedecer ao princípio da unidade de tesouraria (ou de caixa)
ETAPAS DA DESPESA PÚBLICA
- Planejamento
  - FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA, a DESCENTRALIZAÇÃO/movimentação de créditos, a PROGRAMAÇÃO orçamentária e financeira, e o PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
    - Ordem cronológica
  - Execução
    - Implementação da ação governamental, e na qual ocorre o processo de OPERACIONALIZAÇÃO objetiva e concreta de uma POLÍTICA PÚBLICA
      - O EMPENHO, A LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO.
    - Controle e Avaliação
      - Como na receita, compreende a fiscalização realizada pelos ÓRGÃOS DE CONTROLE E PELA SOCIEDADE, por intermédio da FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA OPERACIONAL E PATRIMONIAL
Estágios da Despesa
- Não é permitida a inversão de qualquer estágio
- 1) Fixação ou Programação
  - A fixação ou programação da despesa orçamentária insere-se NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO
    - E a dotação inicial da LOA
      - Nem todas as despesas passam pelo estagio da programação.
    - E concluída com a autorização dada pelo PODER LEGISLATIVO por meio da LOA, ressalvadas os creditos adicionais;
  - Não está prevista em lei e meramente doutrinária, portanto o EMPENHO PELA LEI É O 1* ESTÁGIO DA DESPESA
  - 2) Empenho
    - O empenho e o primeiro estágio da execução da despesa
      - O empenho e o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO PENDENTE OU NÃO DE IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO
        O empenho da despesa NÃO PODERÁ EXCEDER O LIMITE DOS CREDITOS concedidos.
        O empenho NÃO PODERÁ EXCEDER o saldo disponível de dotação orçamentária, nem o cronograma de pagamento o limite de saques fixado, evidenciados pela contabilidade, cujos registros serão acessíveis as respectivas unidades gestoras em tempo oportuno
        As despesas só podem ser empenhadas até o limite dos créditos orçamentários iniciais e dos créditos
        Não se aplicam nos casos comprovados de calamidade publica
        As despesas só podem ser realizadas mediante PRÉVIO EMPENHO
        Em casos especiais previstos na legislação específica será DISPENSADA a emissão da NOTA DE EMPENHO E NÃO O EMPENHO
        A NE e elaborada no SIAFI e impressa após o empenho da despesa
        Quando o instrumento de contrato é facultativo, admite a possibilidade de substltui-lo pela nota de empenho de despesa
        Sua emissão reduz a dotação existente
        A nota de empenho, documento que permite o registro do comprometimento de despesa no SIAFI, e necessária para os casos em que se faca o REFORÇO OU A ANULAÇÃO DESSE COMPROMISSO.
        Ex: Uso de Energia Elétrica
        Empenho de despesa nao liquidada sera considerado anulado em 31/12, para todos os fins, SALVO QUANDO
        VIGENTE O PRAZO para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida
        Vencido o prazo de que trata o item anterior, MAS ESTEJA EM CURSOS A LIQUIDAÇÃO DA DESPESA, ou seja de INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor
        Se destinar a atender TRANSFERÊNCIAS a instituições públicas ou privadas
        Corresponder a compromissos assumidos no EXTERIOR.
        Assim, a redução ou cancelamento, no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará sua ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL
        De acordo apenas com a Lei 4320/1964, quando a anulação de despesa ocorrer após o encerramento do exercício, CONSIDERAR-SE-A RECEITA ORÇAMENTÁRIA DO ANO EM QUE SE EFETIVAR
        O MCASP dispõe QUE NÃO DEVEM SER RECONHECIDOS como receitas orçamentárias os recursos financeiros oriundos de cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar, o qual consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores
        As despesas relativas a contratos ou convênios de vigência plurianual SERÃO EMPENHADAS EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO PELA PARTE A SER EXECUTADA NO REFERIDO EXERCÍCIO
      - Empenho de despesa impõe ao Estado uma obrigação de pagamento, AINDA QUE O BEM CORRESPONDENTE NÃO TENHA SIDO FORNECIDO OU O SERVIÇO CORRESPONDENTE NAO TENHA SIDO PRESTADO.
        O gestor publico poderá solicitar o cancelamento do empenho
        A despesa deve ser expressamente definida em lei e precedida de empenho na dotação própria.
    - O empenho importa DEDUZIR SEU VALOR DE DOTAÇÃO ADEQUADA a despesa a realizar, por forca do compromisso assumido
    - A obrigação de pagamento é gerada pelo EMPENHO
      - Não é um ato contábil
  - 3) Liquidação
    - A liquidação da despesa consiste NA VERIFICAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO PELO CREDOR (ou entidade Beneficiária) tendo por base os títulos e os DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS do respectivo credito (ou da habilitação ao beneficio}
      - Esse procedimento tem corno objetivo VERIFICAR A IMPORTÂNCIA EXATA A PAGAR E A QUEM SE DEVE PAGAR, para extinguir a obrigação
      - A liquidação também e realizada no SIAFI, por meio da Nota de tancarnento (NL}.
        Estado NÃO SE VÊ OBRIGADO A EFETUAR O PAGAMENTO, uma vez que o implemento de condição poderá estar concluído ou não
        Pagamento de qualquer despesa pública PASSE PELO CRIVO DA LIQUIDAÇÃO
        As despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base
        O CONTRATO. ajuste ou acordo respective
        A nota de empenho
        Os COMPROVANTES DA ENTREGA de material ou da prestação efetiva dos serviços.
        Será COBRADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU A ENTREGA DOS BENS, ou, ainda, a realização da obra, evitando, dessa forma, o pagamento sem o implemento de condição
        O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado APÓS SUA REGULAR LIQUIDAÇÃO
      - A liquidação da despesa e o estágio da conferência
    - 4) Pagamento
      - O pagamento consiste NA ENTREGA DE NUMERÁRIO AO CREDOR MEDIANTE CHEQUE NOMINATIVO, ordens de pagamentos ou credito em conta
        O PAGAMENTO da despesa só será EFETUADO quando ordenado após sua regular liquidação
        Ordem de pagamento
        Despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga
        O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituidos por estabelecimentos bancários credenciados e, em cases excepcionais, por meio de ADIANTAMENTO
        NÃO SERÃO PERMITIDO O PAGAMENTO ANTECIPADO de fornecimento de materiais, execução de obra, ou prestação de serviço, inclusive de utilidade publica
        Admitindo-se, todavia, mediante as indispensáveis cautelas ou garantias, O PAGAMENTO DE PARCELA CONTRATUAL NA VIGÊNCIA DO RESPECTIVO CONTRATO , convenio
    - Onde é feito o pagamento
      - Pessoa jurídica que tenha prestado serviço ao poder publico terá direito ao pagamento correspondente INDEPENDENTEMENTE DA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
  - É a base utilizada para estimar as necessidades de FINANCIAMENTO DO GOVERNO