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Classificações Da Despesa

Daniel Lira Portuguese

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CLASSIFICAÇÃO POR ESFERA ORÇAMENTARIA
- Orçamento Fiscal
  - Orçamento de investimento
  - Orçamento da Seguridade Social
- CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL (OU DEPARTAMENTAL)
  - Órgão Orçamentário
    - Unidade Orçamentária
      - Grupamento de serviços subordinados ao mesmo órgao ou repartição a que serão consignadas dotações próprias
        As unidades orçamentarias podem corresponder a VÁRIOS ÓRGÃOS (REPARTIÇÕES) da estrutura administrativa ou apenas a uma parte de um único órgão.
    - É o agrupamento de unidades orçamentárias
  - Quem faz?
    - O agente encarregado do gasto
      - REFLETE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE ALOCAÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgao orçamentário e unidade orçamentaria
  - Em que instituição ou ministério serão alocados os recursos
- CASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
  - A classificação funcional, por funções e subfunções, busca responder basicamente a indagação "EM QUE" ÁREA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL A DESPESA SERÁ REALIZADA
    - Aplicação comum e OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DOS ENTES
    - Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
      - Função
        A função pode ser traduzida como o MAIOR NÍVEL DE AGREGAÇÃO DAS DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO SETOR PUBLICO
        ENCARGOS ESPECIAIS, a qual engloba as despesas em relação as quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações, cumprimento de sentenças judiciais e outras afins
        É uma agregação NEUTRA (operações especiais)
        Esta relacionada com a MISSÃO INSTITUCIONAL do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios
        Subfunção
        Nível de agregação imediatamente INFERIOR A FUNÇÃO e deve evidenciar CADA ÁREA DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL
        As SUBFUNÇÕES PODEM SER COMBINADAS COM FUNÇÕES DIFERENTES daquelas as quais estão relacionadas na Portaria 42/1999
        AS AÇÕES DEVEM ESTAR SEMPRE CONECTADAS AS SUBFUNÇÕES que representam sua área específica.
        Existe a possibilidade de MATRICIALIDADE na CONEXÃO ENTRE FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO, ou seja, combinar qualquer função com qualquer subfunção, MAS NÃO NA RELAÇÃO ENTRE AÇÃO E SUBFUNÇÃO
  - É composta por um rol de funções e SUBFUNÇÕES PREFIXADAS
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
- Programas e Ações
  - Toda ação do governo esta estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estrategicos definidos para o período do PPA
    - Programas Temáticos
      - Programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado
        Aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao APOIO, A GESTÃO E A MANUTENÇÃO DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL
        Op. Especiais só integra a LOA
      - Aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de BENS E SERVIÇOS a sociedade
  - Ações
    - São OPERAÇÕES das quais RESULTAM PRODUTOS (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
      - lncluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas
      - Classificação das Ações
        Atividade
        É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de MODO CONTINUO E PERMANENTE
        Das quais resulta um produto ou serviço necessário a MANUTENÇÃO DA AÇÃO DE GOVERNO
        As ações do tipo Atividade MANTÉM O MESMO NÍVEL DA PRODUÇÃO PUBLICA.
        Projeto
        Um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um CONJUNTO DE OPERAÇÕES, LIMITADAS NO TEMPO, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
        As ações do tipo Projeto EXPANDEM A PRODUÇÃO PÚBLICA ou CRIAM INFRAESTRUTURA PARA NOVAS ATIVIDADES, ou, ainda, implementam ações inéditas NUM PRAZO DETERMINADO.
        Operação especial
        Despesas que NÃO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
        Não integra o PPA
- E a mais MODERNA das classificações orçamentárias da despesa, tendo surgido visando permitir a representação do programa de trabalho
- Ação Padonizada
  - A padronização se faz necessária para ORGANIZAR A ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL E FACILITAR SEU ACOMPANHAMENTO
    - Tips de Padronização
      - SETORIAL
        Ações que, em virtude da organização do Ministério, para facilitar sua execução, SÃO IMPLEMENTADAS POR MAIS DE UMA UO DO MESMO ÓRGAO
        MULTISSETORIAL
        Ações que, dada a organização da atuação governamental, são EXECUTADAS POR MAIS DE UM ÓRGAO OU POR UOS DE ÓRGÃOS DIFERENTES, considerando a temática desenvolvida pelo setor a qual esta vinculada
        DA UNIÃO
        Ações que perpassam DIVERSOS ÓRGÃOS e/ou UOs sem contemplar as especificidades do setor ao qual estão vinculadas. Caracterizam-se por apresentar base legal, finalidade, descrição e produto padrão, aplicável A QUALQUER ÓRGÃO e, ainda, pela gestão orçamentária realizada de forma centralizada pela SOF.
  - Subtítulo (Localizador do Gasto)
    - As atividades, projetos e operações especiais serão detalhados, ainda, em subtítulos, UTILIZADOS ESPECIALMENTE PARA ESPECIFICAR A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DA AÇÃO
      - NÃO PODENDO haver, por conseguinte, ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DA AÇÃO, do produto e das metas estabelecidas (A NAO SER QUE SE ALTERE A LOA)
      - A finalidade expressa o objetivo a ser alcançado pela ação, ou seja, o porque do desenvolvimento dessa ação. O produto é o bem ou serviço que resulta da ação,
        Cada ação deve ter um ÚNICO PRODUTO
        A UNIDADE DE MEDIDA e o padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou serviço
        Na União, o SUBTÍTULO REPRESENTA O MENOR NÍVEL DE CATEGORIA de programação e será detalhado por: esfera orçamentária, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, identificador de uso e por fonte de recursos, sendo o produto e a unidade de medida os mesmos da ação orçamentária.
        A localização do gasto poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por Região (NO, NE, CO, SD, SL}, por estado ou município ou, excepcionalmente, por um critério especifico, quando necessarlo.
        A LDO da União VEDA que na especificação do SUBTÍTULO HAJA REFERENDA A MAIS DE UMA LOCALIDADE, ÁREA GEOGRÁFICA OU BENEFICIÁRIO, SE DETERMINADOS.
        Os casos em que NÃO SEJA POSSÍVEL A REGIONALIZAÇÃO DURANTE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO orçamentária, foi criado um atributo que PERMITIRA SE FAZER A REGIONALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO
- Plano Orçamentário
  - De acordo com o MTO, o Plano Orçamentário (PO) e uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (NÃO CONSTANTE DA LOA)
    - Apesar de o PO, NA MAIORIA DOS CASOS, SER OPCIONAL, SERÁ OBRIGATÓRIO para as ações orçamentárias que requerem ACOMPANHAMENTO INTENSIVO.
      - Tipos de Plano Orçamentário
        Produção Pública Intermediária
        Quando identifica a geração de produtos ou serviços intermediários ou a AQUISIÇÃO DE INSUMOS UTILIZADOS NA GERAÇÃO DO BEM OU SERVIÇO FINAL da ação orçamentária
        Etapas de projeto
        Quando representa fase de um projeto cujo andamento se pretende acompanhar mais detalhadamente. NÃO HAVERÁ OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS PROJETOS SEREM DETALHADOS EM POS
        Mecanismo de acompanhamento intensivo
        Quando utilizado para ACOMPANHAR UM SEGMENTO ESPECÍFICO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
        Funcionamento de estruturas administrativas descentralizadas
        Quando utilizado para IDENTIFICAR, DESDE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, os recursos destinados para DESPESAS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS.
      - O código do PO é uma identificação alfanumérica de quatro posições, E gerado automaticamente pelo SIOP, podendo ser modificado pelo usuário
  - CLASSIFICAÇÃO POR IDENTIFICADOR DE USO- IDUSO
    - O código do IDUSO vem completar a informação concernente a aplicação dos recursos e DESTINA-SE A INDICAR SE OS RECURSOS COMPÕEM CONTRAPARTIDA NACIONAL DE EMPRÉSTIMOS, DOAÇÕES OU DESTINAM-SE A OUTRAS APLICAÇÕES, constando da lei orçamentária e de seus creditos adicionais.
O PROGRAMA articula UM CONJUNTO DE AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS que concorrem para a concretização de um objetivo comum