Dos Crimes Contra a Pessoa

Dos Crimes Contra a Pessoa

1. Dos Crimes contra a Vida

   • Homicídio
     • Matar alguém
       • Pena: 6 a 20 anos
       • Consumação: Consuma-se com a morte da vítima
         • Crime Material: Vez que se consuma com o resultado naturalístico
       • Crime comum: Vez que pode ser executado por qualquer pessoa
       • Admite a tentativa
     • Privilegiamento
       • Redução de 1/6 a 1/3 da pena:
         • Se for cometido por relevante valor social e moral
         • Se for cometido sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida da injusta provocação da vítima
           • BIZU: Domínio de violenta emoção e logo em seguida da injusta provacação
     • Qualificadora
       • Pena: 12 a 30 anos
       • Se o crime for cometido:
         • Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe
           • Paga, quando agente irá receber pelo serviço
           • Promessa de recompensa, quando o agente receberá um recompensa pelo serviço a ser prestado
           • Torpe, motivo sujo, desonesto, nojento
         • Pro motivo fútil
           • Motivo pequeno
         • Com o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que posso resultar perigo comum
         • à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido
           • Emboscada, se antecipar para surpreender a vítima
           • Dissimulação, trata-se de um teatro para realizar o crime
           • Traição, atacar a vítima sem oferecer meios de se defender
             • tiro pelas costas != tiro nas costas
         • Garantir a execução, ocultação, a impunibilidade ou vantagem de outro crime
           • Homicídio qualificado pelo conexão, pois há a relação de um crime com outro
         • Feminicídio
           • Contra a mulher por razões da condição do sexo feminino
           • Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
             • Violência doméstica
             • Por menosprezo ou discriminação à condição de mulher
             • Mulher que mata outra mulher também é feminicídio
               • Não precisa estar morando junto
           • Aumenta-se o crime de feminicídio se for praticado
             • Aumenta-se de 1/3 a metade
               • Durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto
               • Na presença de descendente ou ascendente da vítima
               • Contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência
         • Contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição
           • Art. 142 da Constituição Federal
             • Forças Armadas
               • Marinha
               • Exército
               • Força Aérea
           • Art. 144 da Constituição Federal
             • Polícia Federal
             • Polícia Rodoviária Federal
             • Polícia Ferroviária Federal
             • Polícia Civil
             • Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar
           • O filho adotivo não entra, pois o legislador restringiu apenas para o consanguíneo
           • Quanto ao parente de terceiro grau, entram até o tio e o sobrinho. Primo não entra.
     • Culposo
       • Pena: 1 a 3 anos
       • Imprudência, negligência ou imperícia
     • Aumento de pena
       • Aumenta-se de 1/3
         • Se culposo
           • Quando o crime é cometido por não observar regra técnica de profissão, arte ou afício.
           • Quando deixar de prestar imediato socorro à vitima
           • Ou não procura diminuir as consequências do seu ato
           • Foge para não ser pego em flagrante delito
         • Se Doloso
           • Se for cometido contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos
           • Aumenta-se de 1/3 até a metade se o crime for praticado por milícia privada ou grupo de extermínio
     • Perdão judicial
       • Exclui a punibilidade
       • Quando a infração atinge o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária
         • Exemplo: Quando o pai esquece de puxar o freio de mão do carro e este vem a correr na garagem, matando o filho que estava engatinhando.
           • O peso da falta de atenção que resultou na morte do filho é tão forte, que se o juiz aplicar a pena não fará diferença para o agente.
   • Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
     • Pena: 2 a 6 anos se o suicídio se consuma
     • Pena: 1 a 4 anos se da tentativa resultar lesão corporal de natureza grave
     • Crime Comum
     • Consumação: Consuma-se com a morte ou a lesão corporal grave
       • Crime Material
     • Aumento de pena
       • A pena é duplicada
         • Praticado por motivo egoístico
         • Se a vítima for menos (entre 14 e 18 anos) ou tem diminuída a capacidade de resistência
           • A vítima tem deficiência mental
           • A vítima está sob o efeito de drogas ou álcool
     • O Direito Penal não se preocupa com atos contra a sua própria vida
     • Induzir: Plantar a semente na cabeça da pessoa
     • Instigar: Estimular a ideia. A pessoa já está com a ideia.
     • Auxiliar: Qualquer ato que ajude. Fornecer o meio para ajudar, ou seja, ato secundário.
     • Não tem tentativa
   • Infanticídio
     • Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após
       • O terceiro que ajuda a mãe a matar também responde
       • A mãe que mata o filho de outrem sobre o estado puerperal
     • Crime próprio
       • O sujeito ativo apenas pode ser a mãe
       • Estado puerperal != Depressão pós-parto
     • Pena: 2 a 6 anos
     • Consumação: Consuma-se com a morte da criança
       • Crime Material
     • Admite tentativa
   • Aborto
     • Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
       • Pena: 1 a 3 anos de detenção
     • Crime próprio
       • O sujeito ativo deve ser a mãe
     • Consumação: Consuma-se com a interrupção da gestação
       • Crime Material
     • Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da vítima
       • Pena: 3 a 10 anos
     • Provocar o aborto com o consentimento da vítima
       • Pena: 1 a 4 anos
       • Considera-se praticado sem o consentimento da vítima, o aborto provocado
         • Contra menor de 14 anos
         • É alienada ou débil mental
         • Ou se o consentimento foi obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência
     • Forma qualificada
       • Caso o aborto resulte lesão corporal grave ou a morte
         • Aumenta-se de 1/3 se resultar lesão corporal grave
         • duplica com a morte
     • Não se pune o aborto pratica por médico, quando:
       • Para salvar a vida da gestante
       • Em caso de estupro
       • Jurisprudência: Em caso de feto anencéfalo
     • Não possui a forma culposa

2. Das Lesões Corporais

   • Lesão corporal
     • Pena: 3 meses a 1 ano
     • Crime comum
     • Admite tentativa
     • Não é punida a autolesão
     • Consumação: Consuma-se com a efetiva ofensa à incolumidade pessoal do indivíduo
       • Crime material
     • Grave, se resulta
       • Mais de 30 dias afastado das atividades habituais
       • Debilidade de membro, sentido ou função
       • Aceleração do parto
         • a criança precisa nascer com vida
         • O agente não tinha a intenção de acelerar o parto
       • perigo de vida
       • Pena: 1 a 5 anos de reclusão
       • Considera-se doutrinariamente como gravíssima
         • Perda de membro, sentido ou função
         • Incapacidade para as atividades laborativas
         • Deformidade permanente
         • Enfermidade incurável
         • Aborto
         • Pena: 2 a 8 anos de reclusão