PNAB

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1. Princípios e diretrizes

   • Universalidade; Equidade; Integralidade
   • Regionalização e Hierarquização; Territorialização; População Adscrita; Cuidado centrado na pessoa; Resolutividade; Longitudinalidade do cuidado; Coordenação do cuidado; Ordenação da rede; e Participação da comunidade

2. Conceito

   • Conjunto de ações, de caráter individual e coletivo, situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e a reabilitação.

3. INFRAESTRUTURA

   • I. Manutenção regular da infraestrutura e dos equipamentos das Unidades Básicas de Saúde;
     • II. Existência e manutenção regular de estoque dos insumos necessários para o seu funcionamento das Unidades Básicas de Saúde;
       • lll. Garantia pela gestão municipal, de acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao cuidado resolutivo da população.
   • AMBIÊNCIA
     • refere-se ao espaço físico (arquitetônico), entendido como lugar social, profissional e de relações interpessoais, que deve proporcionar uma atenção acolhedora e humana para as pessoas, além de um ambiente saudável para o trabalho dos profissionais de saúde
     • FUNCIONAMENTO
       • Carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população

4. RESPONSABILIDADES

   • TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO: Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das UBS; Estabelecer prioridades, estratégias e metas para a organização da atenção básica; Planejar, apoiar, monitorar e avaliar a atenção básica.
     • MINISTÉRIO DA SAÚDE: Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da atenção básica; Definir estratégias de articulação com as gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da atenção básica; Formação e garantia de educação permanente para os profissionais de saúde da atenção básica
       • SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE E AO DISTRITO FEDERAL: Ser corresponsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da atenção básica transferidos aos municípios; Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação; Promover o intercâmbio de experiências entre os diversos municípios para melhoria dos serviços.
         • SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E AO DISTRITO FEDERAL: Destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da atenção básica; Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de atenção básica; Garantir recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o funcionamento das UBS.

5. FINANCIAMENTO

   • TRIPARTITE
     • Recursos per capita
     • Recursos que estão condicionados à implantação de estratégias e programas da Atenção Básica.
     • Recursos condicionados à abrangência da oferta de ações e serviços.
     • Recursos de investimento.
     • Recursos condicionados ao desempenho dos serviços de Atenção Básica com parâmetros, aplicação e comparabilidade nacional, tal como o Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade.

6. PROCESSO DE TRABALHO

   • Definição do Território e territorialização
     • Responsabilidade Sanitária
       • Porta de entrada preferencial
         • Adscrição de Usuários, desenvolvimento de ações de vinculo e responsabilização
           • Acesso
             • O Acolhimento deve estar presente em todas as relações de cuidado
   • TIPOS DE EQUIPES
     • Equipe de Saúde da Família (eSF)
       • Equipe da Atenção Básica (eAB):
         • Equipe de Saúde Bucal (eSB)
           • Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB)
             • Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS):
     • ESPECIFICIDADES
       • Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (eSFR):
       • Equipes de Saúde da Família Fluviais (eSFF):