Vigilância da Saúde do Trabalhador

Ministério da Saúde
1. Visa compreender as relações entre o trabalho e o processo saúde/doença.
2. Assim, as ações de saúde devem pautar -se na identificação de riscos, danos, necessidades, condições de vida e de trabalho, que, em última instância, determinam as formas de adoecer e morrer dos grupos populacionais
3. Nesse sentido, o Ministério da Saúde está propondo a adoção da Estratégia da Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde, visando contribuir para a construção de um modelo assistencial que tenha como base a atuação no campo da Vigilância da Saúde
Ministério do Trabalho e Emprego
1. E tem o papel, entre outros, de realizar a inspeção e a fiscalização das condições e dos ambientes de trabalho em todo o território nacional.
2. Para dar cumprimento a essa atribuição, apóia-se fundamentalmente no Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata das condições de Segurança e Medicina do Trabalho.
  1. O referido capítulo foi regulamentado pela Portaria n.O 3.214/78, que criou as chamadas Normas Regulamentadoras.
    1. No sentido de vistoriar e fiscalizar as condições e ambientes de trabalho, visando garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.

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