Vigilância da Saúde do Trabalhador

Vigilância da Saúde do Trabalhador

1. Ministério da Saúde

   • Visa compreender as relações entre o trabalho e o processo saúde/doença.
   • Assim, as ações de saúde devem pautar -se na identificação de riscos, danos, necessidades, condições de vida e de trabalho, que, em última instância, determinam as formas de adoecer e morrer dos grupos populacionais
   • Nesse sentido, o Ministério da Saúde está propondo a adoção da Estratégia da Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde, visando contribuir para a construção de um modelo assistencial que tenha como base a atuação no campo da Vigilância da Saúde

2. Ministério do Trabalho e Emprego

   • E tem o papel, entre outros, de realizar a inspeção e a fiscalização das condições e dos ambientes de trabalho em todo o território nacional.
   • Para dar cumprimento a essa atribuição, apóia-se fundamentalmente no Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata das condições de Segurança e Medicina do Trabalho.
     • O referido capítulo foi regulamentado pela Portaria n.O 3.214/78, que criou as chamadas Normas Regulamentadoras.
       • No sentido de vistoriar e fiscalizar as condições e ambientes de trabalho, visando garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.