Resolução 04/1998

Resolução 04/1998

1. trânsito de veículos NOVOS nacionais ou importados, ANTES do registro e licenciamento

2. Veículo novo registrado no Município do adquirente

3. o concessionário ou revendedor pode ser o 1º adquirente

4. Permissão se estende aos inacabados (chassis) do pátio da ind. até a encarroçadora

5. Autorização Especial

   • válida APENAS para o deslocamento para o município de destino
     • DE UM MUNICÍPIO PARA OUTRO -AE
   • validade: 15 dias(+15 por força maior)
     • região norte = 30 dias
   • veículo deve portar equipamentos obrigatórios
     • base: Nota Fiscal
   • Impressa em 3 vias
     • 1ª - Vidro Dianteiro = Pára Brisa
     • 2ª - Vidro Traseira
     • 3ª - Arquivada na repartição expedidora

6. Veículos lincenciados PARTICULAR e OFICIAL somente com pessoas com vínculo empregatício

7. Transito de Veículos antes do Registro e Licenciamento

   • Pátio -> Órgão do Município (DETRAN)
     • 15 dias consecutivos após saída
   • Pátio - Local de Embarque(carga)
   • Local de Descarga às Concessionárias ou Indústria Encarroçadora
   • Entre estabelecimentos da mesma empresa

8. Veículo -> 15 dias a partir do dia da entrega ao proprietário

9. Nota Fiscal acompanha veículo no trajeto

10. Empresas de Equipamentos dos Veículos de Emergência = Indústrias Encarroçadoras

    • carimbo na NF da data de saída
    • EQUIPARAM-SE AS INST RESP EQUI DE VIATURA, AMBULÂNCIAS....

11. Veículos recém produzidos e sem NF podem transitar em 10km do pátio interno com o número do Chassi

12. Conduzir veículo não registrado e licenciado

    • Gravíssima
    • Remoção do Veículo

13. TRANSPORTE DE CARGA E DE PESSOAS

    • Em veículos novos
      • antes do registro e licenciamento
        • adquiridos por pessoas físicas e jurídicas, por entidades públicas e privadas e os destinados aos concessionários para comercialização
    • Os veículos consignados aos concessionários, para comercialização, e os veículos adquiridos por pessoas físicas, entidades privadas e públicas, a serem licenciados nas categorias "PARTICULAR e OFICIAL", somente poderão transportar suas cargas e pessoas que tenham vínculo empregatício com os mesmos
    • Os veículos adquiridos por autônomos e por empresas que prestam transportes de cargas e de passageiros, poderão efetuar serviços remunerados para os quais estão autorizados, atendida a legislação específica, as exigências dos poderes concedentes e das autoridades com jurisdição sobre as vias públicas