TRÂNSITO

TRÂNSITO

1. TRÂNSITO

   • Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga.
   • Os elementos são:
     • 1) o ser humano;
     • 2) o veículo;
     • 3) a via.

2. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

   • São normas legais que disciplinam e orientam todas as atividades que envolvem o trânsito nas vias abertas à circulação, uniformizando todos os conhecimentos.

3. CONVENÇÃO DE VIENA

   • O Brasil participou em 08 de novembro de 1968 da Convenção de Viena, na Áustria, que visava tornar internacionais certos aspectos do trânsito, assim como a sinalização que é utilizada em vários países

4. COMPOSIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

   • Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
     • I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
     • II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;
     • III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
     • IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
     • V - a Polícia Rodoviária Federal;
     • VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e
     • VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.