Resolução 258/2007

Resolução 258/2007

1. Fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências

2. Comprimento = ponto mais avançado da dianteira e traseira(incluindo acessórios)

   • exceto
     • limpador e lavador de pára-brisas
     • placas, luzes, batentes, retrovisores
     • lugar que amarra carga, lona e encerados
     • degraus/rampa, borrachas tudos de ar
       • saliência no máx. 200mm
     • dispositivos de engate

3. Instrumento devem ter OK do INMETRO

4. Fiscalização feita por balança rodoviária, se não tiver usa doc. fiscal

5. Tolerâncias da balança rodoviária

   • PBT previsto em lei
   • 5% sobre PBTC e CMT
     • multa somente da parcela que excede a tolerância
     • DEVE FAZER O TRANSBORDO
   • 10% (dez por cento) sobre os limites de peso regulamentares POR EIXOS de veículos transmitidos à superfície das vias públicas. s (Res 526)
     • DEVE FAZER O TRANSBORDO OU REMANEJAMENTO DA CARGA
     • POR EIXO 10%
   • Art. 9º INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA CARGA, o veículo poderá prosseguir viagem sem remanejamento ou transbordo, desde que os excessos aferidos em cada eixo ou conjunto de eixos sejam simultaneamente inferiores a 12,5% (doze e meio por cento) do menor valor entre os pesos e capacidades máximos estabelecidos pelo CONTRAN e os pesos e capacidades indicados pelo fabricante ou importador. Parágrafo Único. A tolerância para fins de remanejamento ou transbordo de que trata o caput desse artigo não será cumulativa aos limites estabelecidos no art. 5
     • 12,5%
     • CONJUNTO DE EIXOS 12,5% OU CADA EIXO

6. se peso maior for em 1 dos eixos, a carga pode ser remanejada

7. se não for possível transbordo, nem remanejamento = recolhida a deposito

   • só liberado se pagar remoção e estada
     • Obs.: NÃO fala multa

8. A tolerância NÃO é cumulativa

9. pode ser dispensado transbordo ou remanejamento se

   • produtos perigosos
   • produtos perecíveis
   • cargas vivas e passageiros
   • ato DISCRICIONÁRIO do agente

10. Fiscalização por NF pode ser feito a QUALQUER tempo ou local e NÃO admite tolerância

    • Art. 11. A fiscalização dos limites de peso dos veículos, POR MEIO DO PESO DECLARADO NA NOTA FISCAL, CONHECIMENTO OU MANIFESTO DE CARGA PODERÁ SER FEITA EM QUALQUER TEMPO OU LOCAL, NÃO SENDO ADMITIDO QUALQUER TOLERÂNCIA SOBRE O PESO DECLARADO.

11. Embarcador = remetente ou expedidor da carga

    • até se frete for a pagar

12. Autoridade com Circunscrição sobre a via que disciplina localização, instalação e operação dos instrumentos

13. tolerância de 7,5% até 13/07/2019

    • Biodiesel
    • Petróleo

14. Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com peso bruto total (PBT) ou com peso bruto total combinado (PBTC) com peso por eixo, superior ao fixado pelo FABRICANTE, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração (CMT) da unidade tratora.