Nacionalidade (Art. 12)

Nacionalidade (Art. 12)

1. Primária/Originária

   • Brasileiro NATO
     • Jus solis (Regra gral)
       • Territorialidade
         • Salvo se for filho de pais ESTRANGEIROS (ambos) A SERVIÇO DO SEU PAIS (basta um deles)
           • Pai e mãe são americanos mas o pai veio a serviço da ESPANHA. O filho será BRASILEIRO NATO
         • Nasceu no brasil, é brasileiro
     • Jus sanguinis (Basta um destes critérios)
       • Filho de brasileiro nascido no estrangeiro
         • Cujo pai OU mãe estava A SERVIÇO DO BRASIL
           • Adm Direta/Adm Indireta ou Organismo Internacional do qual o BR faça parte
         • Registrada em REPARTIÇÃO BRASILEIRA
           • Embaixadas
         • Opcional
           • Ter 18 E residir no Brasil
     • Cargos Privativos de Brasileiros NATOS
       • Motivos de LINHA SUCESÓRIA DA PRESIDÊNCIAL
         • Ministro do STF e Presidentes (da Câmara, Senado e da República)
       • Motivos de SEGURANÇA (Ministro da DEFESA e OFICIAIS das Forças Armadas)
         • Oficiais das Forças Armadas
         • Ministro da DEFESA
       • Motivos de RELAÇÕES/NEGOCIAÇÕES EXTERIORES
         • Carreiras Diplomáticas
           • Ministro das relações exteriores não necessariamente se enquadra aqui

2. Secundária

   • Brasileiro NATURALIZADO
     • Países de Língua Portuguesa
       • Residência Ininterrupta por 1 ano
       • Idoneidade
     • Demais Países
       • Residência Ininterrupta 15 anos
       • Ausência de condenação PENAL

3. Português Equiparado

   • Direitos Recíprocos (Mesmos direitos dos NATURALIZADO)

4. Perda da Nacionalidade

   • Aquisição de outra nacionalidade (NATO)
     • Salvo quando se tratar de RECONHECIMENTO DA NATURALIDADE ORIGINARIA
     • Quando é OBRIGADO a se naturalizar em outro país
     • Reaquisição
       • 'Volta como era'
   • Crime (NATURALIZADO)
     • Comum
       • Cometido ANTES da naturalização
     • Tráfico
       • A qualquer tempo