CONCURSO DE PESSOAS

CONCURSO DE PESSOAS

1. REQUISITOS PARA SER C.P.

   • Deve cumprir TODOS os requisitos para configurar CP
   • 1. Pluralidade de ag e condutas
     • + de 1 ag
     • + de 1 conduta
   • 2. Relevância causal de cada conduta
     • a conduta de cada ag deve ter relevância para ser CP
   • 3. Liame subjetivo entre os ag
     • quando há vínculo na ação dos ag, os 2 devem saber da conduta e aderir a ela
   • 4. Identidade de infração penal
     • os ag precisam querer a mesma conduta

2. ART. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade

   • há CP quando 2 ou + indivíduos concorrem para a prática de um mesmo crime
     • REGRA FERAL: o CP é Eventual
     • há tb o CONCURSO NECESSÁRIO: se configura com a pluralidade de ag

3. TEORIAS DO C.P.

   • TEORIA PLURALISTA
     • haveria tantas infrações penais quantas fossem o nº de autores
   • TEORIA DUALISTA
     • distingue o crime praticado pelos autores daquele cometido pelo partícipes
       • 1 infração penal para os autores e 1 infração diferente para os partícipes
   • TEORIA MONISTA ou UNITÁRIA
     • autor e partícipe respondem pelo mesmo crime
     • teoria adotada pelo cód penal do Brasil
     • autor Luiz Regis Prado acrescenta que essa teoria é adota de forma MATIZADA ou TEMPERADA, pois há exceção
       • EXCEÇÃO: crime de aborto, onde o médico e a mãe respondem por crimes diferentes

4. AUTORIA

   • CONCEITO RESTRITIVO DE AUTORIA
     • só quem pratica a conduta do núcleo do tipo (o fato principal do crime) é o autor
       • TEORIA OBJETIVA DE PARTICIPAÇÃO
         • 1. OBJETIVA - FORMAL
           • o autor realiza a conduta exata do verbo do tipo (o tipo de crime que está na lei)
         • 2. OBJETIVA - MATERIAL
           • o autor tem maior contribuição no resultado
         • LADO NEGATIVO: o mandante do crime não seria punido
   • CONCEITO EXTENSIVO DE AUTORIA
     • não tem distinção entre autor e partícipe
       • TEORIA SUBJETIVA DE PARTICIPAÇÃO
         • Vontade de ser autor (animus auctoris): o ag quer realmente aquele fim e cometer aquele crime
         • Vontade de ser só partícipe (animus socii): o ag só ajuda a cometer o crime
         • LADO NEGATIVO: só seria punido o mandante e não o ajudante
   • TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO
     • o autor é quem tem o domínio daquela situação, tem domínio sobre o controle final do ato
     • é feita uma divisão de tarefas
     • coautoria
       • são todos que tiver uma participação importante e necessária ao consentimento da infração, não se exigindo que todos sejam executores
     • só é aplicada em crime DOLOSO

5. TIPOS DE AUTORIA

   • 1. AUTORIA DIRETA ou AUTOR EXECUTOR
     • aquele que executa diretamente a conduta descrita pelo núcleo do tipo de pena
   • 2. AUTORIA INDIRETA ou AUTOR MEDIATO
     • aquele que não realiza diretamente a conduta, mas se vale de outra pessoa, que lhe serve como instrumento para a prática do crime
       • só ocorre em crimes dolosos 
       • I. erro determinado por terceiro
       • II. coação moral irresistível
       • III. obediência hierárquica
       • IV. caso de instrumento impunível em virtude de condição ou qualidade pessoal
   • 3. AUTORIA COLATERAL
     • os ag não atuam unidos por qualquer vínculo psicológico (não combinaram entre si)
       • A e B tenta matar C, os 2 se escondem em emboscada e quando veem C atiram e o matam. Então quem efetivamente matou C responderá por homicídio e o outro responderá apenas por tentativa de homicídio
       • NÃO HÁ CONCURSO DE PESSOAS
   • 4. AUTORIA INCERTA
     • sabe-se quem são os autores, mas não dá pra definir quem provocou o resultado
       • A e B tenta matar C, os 2 se escondem em emboscada e quando veem C atiram e o matam. Porém os 2 não combinaram e não se sabe quem de fato matou C, portanto os 2 responderão por homicídio 
   • 5. AUTORIA DESCONHECIDA
     • não se sabe quem tentou ou praticou o crime
   • 6. AUTORIA INTELECTUAL
     • o autor planeja o crime, podendo ou não participar da execução
       • terá pena agravada
   • 7. AUTOR DE DETERMINAÇÃO
     • alguém que manda outro praticar o crime, porém este não realiza
       • o mandante não é autor nem partícipe
   • 8. AUTORIA POR CONVICÇÃO
     • o ag conhece a norma mas a descumpre por razões de consciência, que pode ser política, religiosa, filosófica, etc
   • 9. COAUTORIA SUCESSIVA
     • um crime já está em andamento e o ag adere a este crime e continua juntamente
     • para ocorrer PS deve haver EXAURIMENTO do delito e não só a simples consumação
     • RESPONSABILIDADE: cada ag responde pelo atos praticados no tempo em que entrou no crime
   • 10. AUTORIA DE ESCRITÓRIO
     • pressupõe a existência de uma "máquina de poder" fora do alcance do Estado
       • Ex: PCC, Comando Vermelho
     • é tratado como autoria mediata, e o executor responde

6. PARTICIPAÇÃO

   • cabe em CRIME e CONTRAVENÇÃO
   • NÃO cabe participação em crime CULPOSO
   • TEORIAS
     • de ACESSORIEDADE
       • MÍNIMA
         • basta que o autor tenha praticado um FATO TÍPICO
       • LIMITADA
         • usada no Brasil 
         • o autor deve ter praticado um FATO TÍPICO + ANTIJURÍDICO
       • MÁXIMA
         • o autor deve ter praticado FT + AJ + CULPABILDADE
       • HIPER
         • o autor deve ter praticado FT + AJ + CULP + PUNÍVEL
   • NÃO cabe TENTATIVA na participação
   • participação de menor importância pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3
   • se o partícipe quis participar de crime menos grave, a pena será deste. Porém, se a GRAVIDADE era PREVISÍVEL, terá pena aumentada em 1/2
   • CIRCUNSTÂNCIAS INCOMUNICÁVEIS
     • 1. OBJETIVA
       • circunstâncias se comunica se o partícipe tiver consciência
     • 2. SUBJETIVA
       • somente se a circunstância for elementar para o crime ocorrer . EX: peculato

7. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO NÃO há concurso de pessoas

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