interpretação da lei penal

interpretação da lei penal

1. estabelecer a vontade da lei, conteúdo e significado.

   • não se busca a vontade do legislador.
   • todas as leis são interpretadas

2. qto ao sujeito

   • judicial / jurisprudencial
     • membros do poder judiciário NO JULGAMENTO de litígios (na função de julgador)
   • doutrinária / científica
     • estudiosos do direito
       • "exposição de motivos"
   • autêntica / legislativa
     • pelo próprio legislador, a lei interpreta a lei
       • "leis de introdução"

3. qto ao método / meio

   • gramatical / literal / fillológica / sintática
     • acepção literal das palavras
   • lógica / teleológica
     • busca encontrar a genuína vontade manifestada na lei (mais profunda)
       • elementos
         • histórico
           • evolução histórica da lei e do seu objeto.
         • sistemático
           • análise de acordo com o ordenamento jurídico
         • direito comparado
           • comparação com o direito de outros países
         • elementos extrajurídicos
           • conceitos trazidos de outras ciências.

4. qto ao resultado

   • declarativa / declaratória
     • perfeita sintonia entre o texto da lei e sua vontade, nada se acrescenta ou se tira.
   • restritiva
     • o interprete deve reduzir o alcance das palavra, a lei disse mais do que desejava.
   • extensiva
     • deve-se ampliar o alcance das palavras, a lei disse menos do que desejava.

5. interpretação extensiva

   • ampliação do alcance das palavras para atingir o real significado da norma.

6. interpretação analógica

   • recurso utilizado pelo legislador
   • expressa na lei

7. analogia

   • não é forma de interpretação, é forma de INTEGRAÇÃO
   • requisitos
     • deve ser benéfica ao réu
     • existência de lacuna NÃO voluntária na lei.