2ª Fase do Júri

2ª Fase do Júri

1. O Tribunal do Júri é composto por 01 Juiz Togado + 25 Jurados leigos, dos quais 07 compõem o Conselho de Sentença

2. b) Saneamento do Processo

   • São efetuadas diligências, se for o caso, para sanar nulidade, e é feito um relatório do processo

3. a) Intimação das partes para arrolar testemunhas (máx. de 05 - art. 422, CPP)

4. Desaforamento (art. 427 e 428)

   • Momento: não há momento específico para que se dê o desaforamento, podendo ocorrer em toda a segunda fase
   • Conceito: trata-se de hipótese de prorrogação de competência, por meio da qual outro foro se torna competente
   • Motivos
     • I. Dúvidas sobre a imparcialidade dos jurados
       • Caso o problema envolva apenas um jurado, basta a sua recusa. Portanto, para fundamentar o desaforamento, o problema deve ter uma dimensão maior
     • II. Risco à segurança do réu
       • Em verdade, a primeira medida é a requisição de reforço policial
     • III. Qualquer motivo de ordem pública
     • IV. Quando transcorrer mais de 06 meses da preclusão da pronúncia sem a realização do julgamento
   • Legitimidade
     • Qualquer das partes, inclusive o juiz. Entretanto, o magistrado não pode fazer uso da hipótese de desídia do julgamento
   • Por órgão fracionário do TJ ou TRF
     • É possível que o relator conceda efeito suspensivo até que seja julgado o desaforamento
   • O desaforamento é nulo se a defesa não for ouvida (Súmula 712, STF)
   • O MP se manifestará ainda que tenha peticionado pelo desaforamento

5. c) Convocação do Júri

   • São sorteados os 25 jurados, que são intimados pessoalmente quando da realização do julgamento (art. 433, CPP)

6. d) Julgamento*