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SANÇÃO DA NORMA JURÍDICA
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04.05.2019
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introdução ao estudo do direito.
direito
Mind Map by
Milena Veras
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Milena Veras
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Resource summary
SANÇÃO DA NORMA JURÍDICA
CRITÉRIO PARA IDENTIFICAR NORMA JURÍDICA
MEIO COMPETENTE
FORÇAR CUMPRIMENTO DAS NORMAS JURÍDICAS
SANÇÕES PUNITIVAS
PUNIÇÃO PARA DESOBEDIÊNCIA DE DETERMINADA REGRA
NATURUREZA
TRIBUTÁRIA, EX: PAGAMENTO DE MULTA
CIVIL, EX: EXECUÇÃO FORÇADA, RETIRADA DE BENS
COAÇÃO
MOMENTO DE FORÇA USADO NO DIREITO
SANÇÕES PRESCRITIVAS
IMPOSITIVA
REGRA
PERCEPTIVA
IMPÕE UMA CONDUTA, EX: IMPOSTOS SOBRE AUTOMÓVEIS (IPTU)
COERÇÃO
FORÇA OBSERVADA NO CAMPO PSICOLÓGICO, LEVANDO O CUMPRIMENTO DA REGRA
SANÇÕES PREMIAIS
PRÊMIOS, O DIREITO QUER ESTIMULAR DETERMINADAS CONDUTAS
DESESTIMULAR O INADIPLEMENTO
EX: PAGAMENTO DE IMPOSTOS NO PRAZO, HÁ DESCONTO
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