Poder Legislativo e Executivo

Poder Legislativo e Executivo

1. Montequieu, um dos principais filosofos do Iluminismo, foi o responsável por dividir os três poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário. Com o intuíto de não haver mais monarquias absolutistas.

2. O Poder Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores

   • De modo geral, eles são responsáveis pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo, mas com algumas características específicas em cada esfera
     • O Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. São responsáveis por organizar as leis da União que dizem respeito à economia e programas de desenvolvimento, por exemplo. Também é de inteira competência do Congresso autorizar a ausência do presidente e vice do país – em viagens por período superior a 15 dias – e permitir a realização de referendos e plebiscitos.
     • No Legislativo Estadual as funções são desempenhadas pela Assembleia Legislativa, constituída por deputados estaduais. São responsáveis por além de tratar sobre impostos e taxas, pela criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas. Sendo de sua competência dar posse ao governador e ao vice-governador, autorizar empréstimo ao Executivo Estadual, receber denúncias e promover o respectivo processo em caso de crime de responsabilidade do governador do estado.
     • Legislativo Municipal é composto pelos vereadores que formam a Assembleia Legislativa Municipal. Eles tem como principais funções estabelecer os tributos municipais, autorizar concessões de serviços públicos, aprovar normas gerais de desenvolvimento urbano e aprovar denominações de vias e logradouros públicos, assim como as demarcações de perímetros urbanos.

3. O Poder Executivo é liderado pelo presidente na esfera federal, pelo governador em nível estadual e pelo prefeito no municipal.

   • São deles as funções de observar as necessidades da coletividade e atendê-las conforme a Constituição e demais leis, propondo planos e ações para educação, cultura, saúde, segurança, infraestrutura e programas sociais.
     • O Poder Executivo Federal é representado pelo Presidente da República, vice-presidente e o de ministro. Os ministros possuem diversas atribuições e atuam em diferentes áreas. Podem existir ministros para a Educação, Saúde, Fazenda, Economia, Segurança, entre outros... ou seja, eles auxiliam o presidente da Republica a governar o país com mais precisão.
     • O Poder Executivo estadual, é representado pelo governador de cada estado do Brasil, sendo ele o responsável pelos processos administrativos. Conta com o auxílio do vice-governador e também das Secretarias de Estado, que atuam como os ministérios, ainda que em menor escala. Prestação de contas, vetar e promulgar leis, nomear secretários do estado, criar e recolher impostos são algumas das atribuições do Poder Executivo estadual.
     • O Poder Executivo Municipal é representado pelo Prefeito e Vice-Prefeito, além de seus respectivos secretários, de cada município do Brasil. Os prefeitos devem executar e administrar os serviços públicos destinados para os cidadãos da sua cidade, nas áreas da saúde, educação, transporte, cultura e segurança.