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DEFENSORIA PUBLICA

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DIREITO CONSTITUCIONAL Mind Map on DEFENSORIA PUBLICA, created by Jéssica França on 13/05/2019.
Jéssica França
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Resource summary

DEFENSORIA PUBLICA
  1. PRINCIPIOS
    1. UNIDADE
      1. INDIVISIBILIDADE
        1. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
        2. AUTONOMIA
          1. ADMINISTRATIVA
            1. FINANCEIRA
              1. ORÇAMENTARIA
              2. COMPETENCIAS
                1. ART. 134
                  1. instrumento do regime democrático
                    1. orientação jurídica
                      1. promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados
                    2. INGRESSO NA CARREIRA
                      1. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS + TITULOS
                        1. 3 ANOS DE ATIVIDADE JURIDICA
                          1. ADQUIRE ESTABILIDADE APÓS 3 ANOS
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