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Mind Map by Dayana Guimaraes, updated more than 1 year ago
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Direito Civil - Aula 7 - Mapa 1 - Tema 1 | Formas
de Aquisição da Propriedade (Parte 01)
- 1) Originária
- desvinculada de qualquer relação com titular anterior
- Não existe relação jurídica de transmissão
- Maioria doutrinária: usucapião e acessão natural são desta espécie
- Maioria doutrinária: usucapião e acessão natural são desta espécie
- Não existe relação jurídica de transmissão
- desvinculada de qualquer relação com titular anterior
- 2) Derivada
- há transmissão
- relação jurídica com titular anterior
- regra: não pode transferir mais do que tem
- regra: não pode transferir mais do que tem
- relação jurídica com titular anterior
- há transmissão
- 3) Registro
- a) Propriedade imóvel: aquisição e dá pelo registro
- Cartório de Registro de imóveis
- Cartório de Registro de imóveis
- b) Características do sistema registral brasileiro
- Serviços materiais e registrais: caráter privdo por delegação do poder público
- Ingresso: concurso público - provas + título
- Serventia não pode ficar vaga + 6 meses sem concurso: provimento ou remoção
- Serventia não pode ficar vaga + 6 meses sem concurso: provimento ou remoção
- Ingresso: concurso público - provas + título
- Serviços materiais e registrais: caráter privdo por delegação do poder público
- c) Princípios do registro imobiliário
- 1) Princ. da legalidade
- verificação prévia do registro: validez e eficácia do título
- Oficial de imóveis
- Oficial de imóveis
- verificação prévia do registro: validez e eficácia do título
- 2) Princ. da publicidade
- publicidade se presume com ato registral
- conhecimento de todos
- conhecimento de todos
- publicidade se presume com ato registral
- 3) Princ. da fé pública
- Presunção de veracidade do ato registral por lei (relativa ou absoluta)
- Afirma eficácia do negócio jurídico
- Afirma eficácia do negócio jurídico
- Presunção de veracidade do ato registral por lei (relativa ou absoluta)
- 4) Princ. da continuidade registrária
- "do trato sucessivo"
- duas linhas: do imóvel, transposto para livros, pessoas, interessados no registro
- Sem solução de continuidade
- Sem solução de continuidade
- duas linhas: do imóvel, transposto para livros, pessoas, interessados no registro
- "do trato sucessivo"
- 5) Princ. da prioridade
- n° no protocolo = sequência rigorosa da apresentação do título
- exceto: título apresentado para mero cálculo dos emolumentos ou para exame de eventuais exigências
- exceto: título apresentado para mero cálculo dos emolumentos ou para exame de eventuais exigências
- n° no protocolo = sequência rigorosa da apresentação do título
- 6) Princ. da especialidade
- perfeita e coincidente especificação do imóvel
- características, confrontações, medidas, titulares do dir. reais
- características, confrontações, medidas, titulares do dir. reais
- perfeita e coincidente especificação do imóvel
- 7) Princ. da territorialidade
- efetivação do registro deve se dar na "zona imobiliária" onde situado o imóvel
- se mais de um ofício de registro de imóveis: naquele que for competente por lei
- se mais de um ofício de registro de imóveis: naquele que for competente por lei
- efetivação do registro deve se dar na "zona imobiliária" onde situado o imóvel
- 8) Princ. da concentração
- nenhuma informação relativa ao imóvel deve ficar alheia à matrícula
- Finalidade: segurança jurídica
- Finalidade: segurança jurídica
- nenhuma informação relativa ao imóvel deve ficar alheia à matrícula
- 1) Princ. da legalidade
- a) Propriedade imóvel: aquisição e dá pelo registro
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