Direito Civil - Aula 7 - Mapa 1 - Tema 1 | Formas de Aquisição da Propriedade (Parte 01)

Description

OAB - Civil (Aula 7) Mind Map on Direito Civil - Aula 7 - Mapa 1 - Tema 1 | Formas de Aquisição da Propriedade (Parte 01), created by Dayana Guimaraes on 05/19/2019.
Dayana Guimaraes
Mind Map by Dayana Guimaraes, updated more than 1 year ago
Dayana Guimaraes
Created by Dayana Guimaraes about 7 years ago
4
0

Resource summary

Direito Civil - Aula 7 - Mapa 1 - Tema 1 | Formas de Aquisição da Propriedade (Parte 01)
  1. 1) Originária
    1. desvinculada de qualquer relação com titular anterior
      1. Não existe relação jurídica de transmissão
        1. Maioria doutrinária: usucapião e acessão natural são desta espécie
    2. 2) Derivada
      1. há transmissão
        1. relação jurídica com titular anterior
          1. regra: não pode transferir mais do que tem
      2. 3) Registro
        1. a) Propriedade imóvel: aquisição e dá pelo registro
          1. Cartório de Registro de imóveis
          2. b) Características do sistema registral brasileiro
            1. Serviços materiais e registrais: caráter privdo por delegação do poder público
              1. Ingresso: concurso público - provas + título
                1. Serventia não pode ficar vaga + 6 meses sem concurso: provimento ou remoção
            2. c) Princípios do registro imobiliário
              1. 1) Princ. da legalidade
                1. verificação prévia do registro: validez e eficácia do título
                  1. Oficial de imóveis
                2. 2) Princ. da publicidade
                  1. publicidade se presume com ato registral
                    1. conhecimento de todos
                  2. 3) Princ. da fé pública
                    1. Presunção de veracidade do ato registral por lei (relativa ou absoluta)
                      1. Afirma eficácia do negócio jurídico
                    2. 4) Princ. da continuidade registrária
                      1. "do trato sucessivo"
                        1. duas linhas: do imóvel, transposto para livros, pessoas, interessados no registro
                          1. Sem solução de continuidade
                      2. 5) Princ. da prioridade
                        1. n° no protocolo = sequência rigorosa da apresentação do título
                          1. exceto: título apresentado para mero cálculo dos emolumentos ou para exame de eventuais exigências
                        2. 6) Princ. da especialidade
                          1. perfeita e coincidente especificação do imóvel
                            1. características, confrontações, medidas, titulares do dir. reais
                          2. 7) Princ. da territorialidade
                            1. efetivação do registro deve se dar na "zona imobiliária" onde situado o imóvel
                              1. se mais de um ofício de registro de imóveis: naquele que for competente por lei
                            2. 8) Princ. da concentração
                              1. nenhuma informação relativa ao imóvel deve ficar alheia à matrícula
                                1. Finalidade: segurança jurídica
                          Show full summary Hide full summary

                          Similar

                          Digite seu texto aqui
                          Alesandra Tranches de Assis
                          Vídeo Aula 7
                          Bruno Raínni
                          CONCORRÊNCIA MONOPOLÍSTICA
                          Mayara Köhler
                          Lucros máximos, monopólio e concorrência monopolística
                          Mayara Köhler
                          Arranjo Físico e Dimensionamento do Posto de Trabalho
                          Deborah Corrêa