Direito Civil - Aula 7 - Mapa 1 - Tema 1 | Formas de Aquisição da Propriedade (Parte 01)

Direito Civil - Aula 7 - Mapa 1 - Tema 1 | Formas de Aquisição da Propriedade (Parte 01)

1. 1) Originária

   • desvinculada de qualquer relação com titular anterior
     • Não existe relação jurídica de transmissão
       • Maioria doutrinária: usucapião e acessão natural são desta espécie

2. 2) Derivada

   • há transmissão
     • relação jurídica com titular anterior
       • regra: não pode transferir mais do que tem

3. 3) Registro

   • a) Propriedade imóvel: aquisição e dá pelo registro
     • Cartório de Registro de imóveis
   • b) Características do sistema registral brasileiro
     • Serviços materiais e registrais: caráter privdo por delegação do poder público
       • Ingresso: concurso público - provas + título
         • Serventia não pode ficar vaga + 6 meses sem concurso: provimento ou remoção
   • c) Princípios do registro imobiliário
     • 1) Princ. da legalidade
       • verificação prévia do registro: validez e eficácia do título
         • Oficial de imóveis
     • 2) Princ. da publicidade
       • publicidade se presume com ato registral
         • conhecimento de todos
     • 3) Princ. da fé pública
       • Presunção de veracidade do ato registral por lei (relativa ou absoluta)
         • Afirma eficácia do negócio jurídico
     • 4) Princ. da continuidade registrária
       • "do trato sucessivo"
         • duas linhas: do imóvel, transposto para livros, pessoas, interessados no registro
           • Sem solução de continuidade
     • 5) Princ. da prioridade
       • n° no protocolo = sequência rigorosa da apresentação do título
         • exceto: título apresentado para mero cálculo dos emolumentos ou para exame de eventuais exigências
     • 6) Princ. da especialidade
       • perfeita e coincidente especificação do imóvel
         • características, confrontações, medidas, titulares do dir. reais
     • 7) Princ. da territorialidade
       • efetivação do registro deve se dar na "zona imobiliária" onde situado o imóvel
         • se mais de um ofício de registro de imóveis: naquele que for competente por lei
     • 8) Princ. da concentração
       • nenhuma informação relativa ao imóvel deve ficar alheia à matrícula
         • Finalidade: segurança jurídica