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Princípio da Insignificância

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Concursos Públicos Direito Penal (Capítulo 5 - Teoria Geral da Norma Penal) Mind Map on Princípio da Insignificância, created by R Souza on 19/05/2019.
R Souza
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Princípio da Insignificância
  1. Requisitos
    1. MÍNIMA OFENSIVIDADE da conduta
      1. AUSÊNCIA PERICULOSIDADE SOCIAL da ação
        1. REDUZIDA REPROVABILIDADE
          1. INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA
          2. Requisito negativo da tipicidade
            1. REINCIDÊNCIA
              1. STF: INSIGNIFICÂNCIA
                1. STJ: NÃO
                2. CAPACIDADE FINANCEIRA DA VÍTIMA
                  1. STF: há repercussão financeira na vítima -> NÃO
                    1. STJ: sem repercussão financeira na vítima, valor irrisório -> INSIGNIFICÂNCIA Sem repercussão, sem valor irrisório -: NÃO
                    2. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA VALOR MENOR 20 MIL (DESCAMINHO)
                      1. STF E STJ: INSIGNIFICÂNCIA
                      2. CONTRABANDO
                        1. STF: NÃO
                          1. STJ: NÃO. Se para USO PRÓPRIO em PEQUENA QUANTIDADE: INSIGNIFICÂNCIA
                          2. CRIME ELEITORAL
                            1. TSE: NÃO
                            2. CRIMES CONTRA AP
                              1. STF: INSIGNIFICÂNCIA
                                1. STJ: NÃO
                                2. MOEDA FALSA/ FÉ PÚBLICA
                                  1. STF e STJ: NÃO
                                  Show full summary Hide full summary

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