Constituição: Princípios Fundamentais-1

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Constituição: Princípios Fundamentais xPrincípios da Separação dos Poderes e fundamentos da RFB Enc 2 Aula 3
Aurélio Santos
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Constituição: Princípios Fundamentais-1
  1. Princípio da Separação dos Poderes
    1. Poder é Uno e indivissível: o que se divide são as funções estatais
      1. Sistema de freios e contrapesos
        1. Claúsula Pétrea: Separação dos poderes
        2. Fundamentos RFB
          1. SO - Soberania
            1. Poder supremo e independente
            2. CI - Cidadania
              1. Participação dos indivíduos nas decisões políticas do Estado
              2. DI - Dignidade da pessoa humana
                1. Integridade moral, liberdade, condições materiais de bem estar. Valor constitucional supremo
                2. VA - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
                  1. Direitos trabalhistas constitucionalmente previstos, garantindo o minímo existencial
                  2. PLU - Pluralismo Político
                    1. Pluripartidarismo, religioso, econômico, de ideias e de instituições
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