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A Lei 8080/90-Parte 02

Mapa mental: Lei 8080/90
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A Lei 8080/90-Parte 02
Atribuições Comuns aos 03 entes federados
- Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde
- – administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde
- -acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais
- -organização e coordenação do sistema de informação de saúde
- elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde
- elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador;
- – participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente
- – elaboração e atualização periódica do plano de saúde
- -participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde
- – elaboração e atualização periódica do plano de saúde
- – participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente
- elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador;
- elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde
- -organização e coordenação do sistema de informação de saúde
- -acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais
- – administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde
- elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública
- realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal
- para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo–lhes assegurada justa indenização;
- implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados
- propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente
- elaborar normas técnico–científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde
- promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde
- – promover a articulação da política e dos planos de saúde;
- realizar pesquisas e estudos na área de saúde
- definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária;
- realizar pesquisas e estudos na área de saúde
- – promover a articulação da política e dos planos de saúde;
- promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde
- elaborar normas técnico–científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde
- propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente
- implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados
- para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo–lhes assegurada justa indenização;
- realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal
- Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde
Do subsistema de atenção à saúde indígena
- . No âmbito do Ministério da Saúde a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) é responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas
Fazem parte das responsabilidades do SUS:
- -Atenção a nível domiciliar;
- -Serviço de atenção ao pré-natal, parto e puerpério;
- -Atenção a nível domiciliar;
SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
- A assistência à saúde é livre à iniciativa privada
- Observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
- A assistência à saúde é livre à iniciativa privada
PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR
- Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
RECURSOS HUMANOS
- Será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo
Financiamento
- Provém das receitas dos órgãos com impostos, multas, alienação de patrimônios e são transferidas aos municípios de acordo com a legislação especifica
Gestão Financeira
- Os recursos financeiros serão movimentados sob supervisão dos Conselhos de Saúde
- Estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios
- perfil demográfico da região
- perfil epidemiológico da população a ser coberta
- características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
- desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;
- níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipa;
- previsão do plano quinquenal de investimentos da rede;
- ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
- previsão do plano quinquenal de investimentos da rede;
- níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipa;
- desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;
- características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
- perfil epidemiológico da população a ser coberta
- perfil demográfico da região
- Estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios
- Os recursos financeiros serão movimentados sob supervisão dos Conselhos de Saúde
Planejamento e do orçamento
- Será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando–se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
- Conferências de Saúde identificam as necessidades de saúde
- Os planos definem quais as prioridades
- A programação de saúde operacionaliza
- A prestação de contas é nos Relatórios de Gestão
- A programação de saúde operacionaliza
- Os planos definem quais as prioridades
- Conferências de Saúde identificam as necessidades de saúde
- Será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando–se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
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- AVA Concursos-Saúde Mind Map on A Lei 8080/90-Parte 02, created by Ageu Viana on 10/07/2019.
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- Ageu Viana
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