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LEI DE EXECUÇÃO PENAL - Título II - Capítulo I

Kairo Lopes Portuguese

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LEI DE EXECUÇÃO PENAL - Título II - Capítulo I

  1. Título II - Do Condenado e do Internado

    • Capítulo I - Da Classificação
      • Serão Classificados segundo
        • Antecedentes
        • Personalidade
      • Comissão Técnica
        • Elabora
          • programa individualizador
            • Condenado
            • Preso Provisório
        • Presidida por:
          • 2 chefes de serviço
          • 1 Psiquiatra
          • 1 Psicólogo
          • 1 Assistente Social
        • Exame
          • Entrevistar Pessoas
          • Requisitar informações de repartições ou estabelecimentos bancários
          • Realizar outras diligências e exames
      • Obrigatória identificação do perfil genético
        • Doloso
        • Violência grave contra a pessoa
        • Hediondo

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Mind Map on LEI DE EXECUÇÃO PENAL - Título II - Capítulo I, created by Kairo Lopes on 04/09/2019.
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Kairo Lopes
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