CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1. caracteristicas:

   • consensuais
     • É necessario haver manifestação da vontade das partes. Administração nao tem obrigação de realizar o contrato, so realiza se a ADM quiser.
   • formais
     • Todo o trâmite, editais, o aditamento, É LAVRADO NA PRÓPRIA ADM PUBLICA (caso seja de direito publico
   • comultativo
     • contrato é comutativo pq induz reciprocidade de obrigaçoes
   • onerosos
     • obrigatoriamente tem que ser pago!
   • personalissimos
     • da pessoa que venceu a licitação! A administração só pode realizar com quem venceu.

2. Diferença entre contrato administrativo X contratos da administração

3. CLAUSULAS ESSENCIAIS

   • 1. objeto e elementos caracteristicos
     • de que se trata o contrato e como serpa regido
   • 2. regime de execução do contrato
     • ex: regime de empreitada (integral ou parcial?)
   • 3. preços e condiçes de pagamento
     • tem que ser pago e como será
   • 4. prazos para inicio e conclusao dos trabalhos
     • tem que ter um inicio e o fim, contudo, é necessario observar a teoria da imprevisao
   • 5. credito a ser utilizado nas eventuais dispesas
     • complemento da anterior
   • 6. garantias fornecidas
     • Garantia que tem que ser dada a administração para que a obra seja concluída. A empresa tem que dar uma calção para fins de saber se tem condiçoes de arcar com a dispesas
       • GARANTIAS: ( quem escolhe é administrado, nao a administração publica)
         • CALÇÃO
         • Fiança bancaria
         • valor da garantia: 5% do valor orçado. EXECÇÃO: grandes valores que será de 10%
         • seguro garantia
   • 8. direitos e responsabilidades
   • 10. causas de recisao
     • pelo principioda supremacia do interesse publica a ADM pode recidir unilateralemte o contrato , todavia TEM QUE MOTIVAR e GARATIR A DEFESA PREVIA
   • 9. condiçoes da eventual importação
     • nas questoes de maquina, produtos e etc.
   • 7. vinculação ao edital ou convite
     • pelo principio da vinculação ao instrumento convocatório
   • legislação aplicavel
   • obrigação de manuntenção da fase de habilitação
     • precisa manter sempre atulizadas

4. CLAUSULAS EXORBITANTES

   • TODO CONTRATO ADM POSSUI CLAUSULAS EXORBITANTES. TAIS CLAUSULAS NÃO PERMITEM QUE O ADMINISTRADO SEJA RECONHECIDO COMO PARTE HIPORSUFICIENTE. essas clausulas permitem que a administração altere o contrato unilateralmente. concedem uma relação de DESISGUALDADE EM FAVOR DO ESTADO, para que o estado possa atingir o interesse publico, assim como evitar o seu descumprimento.
   • 1; RECISAO UNILATERAL
   • ALTERAÇÃO UNILATERAL
     • O objeto do contrato pode ser acrecido ou reduzido ATE 25% ou, em caso de reforma de edificios e equipamentos, ate 50%. TODAVIA, A ADM TEM QUE RESPEITAR O EQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO (pagar a diferença em casaos de aumento do objeto). O CONTRATADO É OBRIGADO A ACEITAR.
   • FISCALIZAÇÃO
     • o estado deve fiscalizar PORQUE: 1. para se previnir contra eventuais responsabilidades civil , na hipotese da empresa causar prejuizo a alguem. 2. pagamento, pois a empresa so recebera se cumprir o contrato nos conformes
   • PENALIDADES
     • será imposta em caso de CONSTATAÇÃO que o contrato não está sendo cumprido. DEVEER ASSEGURADA A DEFESA PREVIA.
       • advertencia
       • multa
       • suspensao de ate 2 anos de licitar
       • declaração de idoneidade

5. ENCAPAÇÃO

   • Corresponde ao uso dos bens da empresa contratada para terminar uma obra,. Ocorre apenas em situaçoes extremas. EX: a empresa contratada nao terminou a obra de construção de um acude, o estado decide terminar, mas nao tem os quipamentos, entao REQUISITA os da empresa. APOS A OBRA O PODER PUBLICO IRÁ ACERTAR CONTAS COM A EMPRESA.

6. RESTRIÇÃO À EXCEÇÃO DO CONTRATO NAO CUMPRIDO

   • Relaciona-se ao fato de que eu só posso exigir que uma parte cumpra com o contrato QUANDO A OUTRA PARTE TAMBÉM CUMPRIR COM AS SUAS OBRIGAÇOES. TODAVIA, nos contratos administrativos, mesmo que o estado atrase o pagamento, a empresa NAO PODE UTILIZAR ISSO COMO JUSTIFICATIVA PARA nao cumprir com suas obrigaçoes. A EMPRESA JA ENTRA CIENTE DE QUE ISSO PODE ACONTECER.
     • EXEÇOES:
       • Atraso por mais de 90 dias, a empressa tem permissao legal para INTERROMPER a EXECUÇÃO do contrato, SEM SER ACUSADA DE INADIMPLEMENTO
       • OBS: a empresa NÃO pode recidir o contrato unilateralmente, essa prerrogativa é apenas do ESTADO.
         • FORMAS QUE A EMPRESA PODE RECINDIR
           • Via amigável
           • Via Judicial
         • OBS 2. ESSAS EXCEÇOES APENAS SE APLICAM AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA LEI 8666/93. OS CONTRATOS REGIDOS PELA LEI DE CONCESSOES E PERMISSOES PRECEITUA QUE MESMO QUE A EMRESA QUEIRA RECINDIR O CONTRATO PELA VIA JUDICIAL NA HIPOTESE DE ATRASO POR MAIS 90, PODERÁ FAZE-LO, MAS NAO PODERÁ INTERROMPER O SERVIÇO (principio da continuidade do serviço publico). APENAS COM DECISAO TRANSITADA EM JJULGADO.
           • Art. 39. O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim. Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput deste artigo, os serviços prestados pela concessionária não poderão ser interrompidos ou paralisados, até a decisão judicial transitada em julgado.

7. CONCEITO

   • Qualquer ajuste feito entre órgãos ou entidades da administração publica para com particulares diante de um acordo de vontades, para formação de vínculos e estipulação de obrigações reciprocas.

8. NATUREZA JURIDICA

   • Regido pelas regras de direito publico, execpcionalmente, de direito privado, de acordo com o CC, ex: locação

9. MULTABILIDADE DO CONTRATO

   • Quando as condições de execução do contrato ser alterada por causa de algumas umas circunstancia. essas circunstancuas causam ONEROSIDADE EXCESSIVA , ASSIM, O CONTRATO DEVE SER REPACTUADO
     • Alterada as condiçoes de execução do contrato, ALTERA-SE o próprio contrato para recuperar a equação financeira inicial
       • os contratos estão sujeitos a tres riscos:
         • 1. RISCO ORDINÁRIO/ COMUM/EMPRESARIAL:
           • É o risco inerente ao contrato.
           • NÃO MUDA O CONTRATO
           • A PARTE TEM QUE SUPORTAR ESSE RISCO!
         • RISCO ADMINISTRATIVO
           • ALTERAÇÃO UNILATERAL
             • no momento em que altera o OBJETO do contrato, altera-se tambem o pagamento
           • FATO DO PRINCIPE
             • o Estado age COM A FORÇA DE ESTADO, DE PRINCIPE (não como parte), porém as consequências desse ato podem atingir o próprio contrato como parte do contrato
               • o contrato é atingido de forma INDIRETA
           • FATO DA ADMINISTRAÇÃO
             • Nas hipoteses em que o contrato é atingido DIRETAMENTE
               • ex: obra de construção em um terreno do Estado. Todavia, ouve uma invazão e o terreno nao foi entregue do jeito que deveria. Assim, por essa razão, o contrato deve ser repactuado, ja que foi atingido diretamente
           • o próprio ESTADO CAUSA o desequilibrou financeiro, então gera mudanças no contrato.
         • RISCO ECONOMICO/TEORIA DA IMPREVISÃO
           • risco imprevisível ocasionado pela ECONOMIA, essa imprecisão gera um aumento no valor do contrato.
             • ex: praga em plantação, escassez de recursos

10. SUBCONTRATAÇÃO

    • Permite que uma empresa tranfira pparte dos serviços contratados PARA OUTRA EMPRESA
    • so é possivel SE HOUVER EXPRESSA PREVISAO NO EDITAL E NO CONTRATO. Caso ocorra da empresa subcontratar sem a devida anuencia sera motivo para RECIÃO UNILATERAL.