DIREITO NACIONALIDADE

DIREITO NACIONALIDADE

1. CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATO

   • MP3.COM
     • Presidente e Vice- da República;
     • Presidente da Câmara
     • Presidente do Senado
     • Ministro STF
     • carreira diplomática
     • oficial das Forças Armadas
     • Ministro de Estado da Defesa
   • * 6 vagas conselho republica

2. NATURALIZADOS

   • estrangeiros de QUALQUER nacionalidade
     • + 15 anos initerruptos
     • sem condenação penal
     • devem requerer
     • vinculado/extraordinário
   • aos originários de países de língua PORTUGUESA
     • 1 ano ininterrupto
     • idoneidade moral;
     • discricionário/ordinário
   • Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos CF
   • A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo casos CF

3. NATOS

   • os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
   • os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
   • os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

4. PERDA da nacionalidade do brasileiro

   • cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional
   • adquirir outra nacionalidade, salvo
     • reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
     • imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

5. são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais

   • E,DF,M poderão ter seus próprios simbolos

6. propriedade - jornalística/radiodifusão => privativa de brasileiro NATO ou NATURALIZADO + 10 anos ( 70%)

7. BRASILEIRO NATO NUNCA PODERÁ SER EXTRADITADO

8. Naturalizado pd extradição

   • crime comum ANTES de sua naturalização
   • tráfico de entorpecentes/drogas afim, independente do momento (antes/depois)

9. Nacionalidade ORIGINÀRIA = > NATO

   • DERIVADA => NATURALIZADO