Sinalização Viária

Sinalização Viária

1. A sinalização é responsável por informar ao condutor sobre as condições e restrições de uso da via, bem como informar sobre proibições, direções a seguir e outras categorias de informações.

2. A sinalização pode ser vertical ou horizontal, ou ainda pode ser fornecida por outros condutores ou pelo agente de trânsito.

3. Cap. VII - arts. 87, 89, 90 e anexo II.

   • Art. 87: Os sinais de trânsito classificam-se em:
     • 1- Verticais
       • É um subsistema da sinalização viária cujo meio de comunicação está na posição vertical, normalmente em placa, fixado ao lado ou suspenso sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, através de legendas e/ou símbolos pré-reconhecidos e legalmente instituídos.
       • Pictogramas
         • É um símbolo que especifica um tipo de serviço ou atrativo turístico.
         • Placas de Atrativo Turístico com Pictograma
       • Classificação:
         • 1.1- Sinalização de Regulamentação
           • Tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias.
             • Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração (multa)
           • 1.1.1- Formas e Cores
         • 1.2- Sinalização de Advertência
     • 2- Horizontais
     • 3- Dispositivos de sinalização auxiliares.
     • 4- Luminosos
     • 5- Sonoros
     • 6- Gestos do agente de trânsito e do condutor.
   • Art. 89: A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
     • 1- As ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e demais sinais.
     • 2- As indicações do semáforo sobre os demais sinais.
     • 3- As indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
   • Art. 90: Não serão aplicadas as sanções previstas neste código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.
     • 1º - O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.
     • 2º - O CONTRAN editará normas complementares no que se refere a interpretação, colocação e uso da sinalização.

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