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Regimes Tributários

Francisco Clementino Portuguese

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Regimes Tributários

  1. MEI

    • Empresa individual com faturamento anual de até 81.000 possibilitando de ter até um empregado que receba somente um salário mínimo
      • SIMPLES
        • É um regime tributáro facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas ,que tenha um faturamento de 4,8 milhôes por ano.Abrange a participação de todos os entes federados (união,estados,distrito federal,municípios),característica princpais ser facultativo ,e irredutível para todo o ano calendário
          • LUCRO PRESUMIDO
            • Tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das pessoas jurídicas, os requisitos para aderir ao lucro presumido são apenas que se fature abaixo de R$78 milhões anuais e que não se altere em ramos específico,como bancos ,empresas públicas.As empresas que utilizam esse regime tem aliquotas que podem variar de acordo com o tipo mde atividade que exerce.as porcentagens vão de 1,6% até 32% sobre o faturamneto
              • LUCRO REAL
                • Regime de tributação no qual o cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) é feito com base no lucro real da empresa ,a empresa pode aproveitar os créditos de pis e cofins,e optar pela apuração em diferentes períodos fiscais tanto de maneira trimestral quanto de maneira anual.
                  • LUCRO ARBITRADO
                    • O lucro arbitrado corresponde a um cálculo do imposto de renda.Tal base de cálculo pode ser usada pelo contribuintes ou pela autoridade tributária.De uma forma geral a adoção do lucro arbitrado como base para tributação acontece mediante inciativa do fisco.No entanto é possível que o lucro arbitrado seja adotado por conta do contribuinte,no qual acontece em situações excepcionais devidamente comprovada,seguindo os acordos da definição da legislação cívil e,desde que a receita brura seja devidamnete conhecida.
  2. É um conjunto de leis que tem a função de determinar como a empresa pagará pelos seus tributos

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Mind Map on Regimes Tributários, created by Francisco Clementino on 07/03/2020.
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