EXECUÇÃO PENAL (LEI 7.2010/84)

EXECUÇÃO PENAL (LEI 7.2010/84)

1. ESTABELECIMENTOS PENAIS

   • CONDENADO, LOUCO, PROVISÓRIO E EGRESSO
   • FUNCÕES INDELEGÁVEIS: 1) DIREÇÃO, CHEFIA E COORDENAÇÃO 2) PODER DE POLÍCIA (CLASSIFC/SANÇÕES DISCIPLINARES, CONTROLE DE REBELIÕES, TRANSPORTE DE PRESOS
   • PRESO PROVISÓRIO
     • SEPARADO DO DEFINITIVO
     • SEPARADO CONFORME O CRIME:1)HEDIONDOS, 2) VIOLÊNCIA/GRAVE AMEAÇA, 3) OUTROS DELITOS
   • PRESO DEFINITIVO
     • SEPARDO CONFORME O CRIME E O AUTOR: 1) HEDIONDOS 2) REINCIDENTE - VIOLÊNCIA/GRAVE AMEAÇA, 3) PRIMÁRIO - VIOLÊNCIA/ GRAVE AMEAÇA, 4) OUTROS DELITOS
   • PRESO EX FUNCIONÁRIO DA ADM DA JUSTIÇA CRIMINAL E PRESO AMEAÇADO: DEPENDÊNCIA SEPARADA
   • PPL APLICADA POR UMA UNIDADE FEDERATIVA PODE SER EXECUTADA POR OUTRA?
   • UNIÃO PODE CONSTRUIR ESTABELECIMENTOS PENAIS DISTANTES?
   • PENITENCIÁRIA
     • RECLUSÃO, REGIME FECHADO
     • RDD
     • MULHERES/GESTANTES:: BERCÁRIO +CRECHE
     • HOMENS: LOCAL AFASTADO DO CENTRO URBANO! CUIDADO!!!! SÓ O ESTB MASCULINO
   • COLÔNIA AGRÍCOLA
     • REGIME SEMIABERTO
     • PODE SER ALOJAMENTO COLETIVO
   • CASA DO ALBERGADO
     • REGIME ABERTO
     • LIMITAÇÃO DE FDS
     • LOCALIZAÇÃO: CENTRO URBANO, SEPARADO DOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS
   • CENTYRO DE OBSERVAÇÃO
   • HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
     • EXAMES PSIQUIAT. - OBRIGATÓRIOS AOS INTERNADOS
     • INIMPUTÁVEIS/SEMI-IMPUTÁVEIS
     • TRATAMENTO AMBULATORIAL É FEITO AQUI
   • CADEIA PÚBLICA
     • PRÓXIMO AO CENTRO URBANO (AMIGOS E FAMILIARES
     • PRESOS PROVIÓRIOS