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NORMAS FICAIS

Mapa mental: Normas fiscais
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NORMAS FICAIS
- NORMA: aquilo que regula procedimentos ou atos; regra, princípio, padrão, lei. FISCAL: fiscalizar, verificar.
EXPORTAÇÃO
- Venda ou remessa de produtos de um país para outro.
- IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE): É um tributo federal de competência da União. FATO GERADOR: a saída do produto nacional ou nacionalizado para outro País.
- INCIDENCIA ALIQUOTA
- São valores utilizados para calcular qual será o valor de determinado tributo a ser pago pela empresa, como impostos, taxas e contribuições.
- 0% a 150%, facultado ao Poder Executivo reduzi-la ou aumentá-la.
- Em caso de elevação, a alíquota não poderá ser superior a 150%.
- EXEMPLO: Pistola Colt Supernatural Winchester San Dean | VALOR: R$ 600,00 | IMPOSTO POR EXPORTAÇÃO = R$ 25,00
- EXEMPLO DE PRODUTOS SUJEITOS A IE: Castanha de Caju c/ casca 30% | Peles em bruto 9% | Couro e peles curtidos 9% | Tabaco 30% | Armas e munições (acessórios) 150%
- O pagamento do imposto será realizado na forma e no prazo fixados pelo Ministro de Estado da Fazenda, que poderá determinar sua exigibilidade antes da efetiva saída do território aduaneiro da mercadoria a ser exportada.
- INCIDENCIA ALIQUOTA
- INCENTIVOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO: relacionados à carga tributária e concedidos pela administração pública para promover a redução ou a extinção da alíquota de determinados impostos a serem pagos pelo setor produtivo.
- IMPORTANCIA: o produto alcance o mercado internacional em condições de competir em preço, visando a compensar o recolhimento dos impostos internos, através desses incentivos que podem reduzir ou isentar fiscalidade pelo Governo Federal ou Estadual.
IMPORTAÇÃO
- Entrada de produtos originários de outro país.
- IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II): Sendo um tributo Federal, seu objetivo consiste na prestação pecuniária (dinheiro), cobrada pelo Estado brasileiro, quando da entrada de mercadorias estrangeiras destinadas ao comércio nacional.
- INCIDENCIA ALIQUOTA
- COBRANÇA (alíquota): O imposto poderá ser calculado pela aplicação de alíquota específica ou pela conjugação desta com a alíquota ad valorem, conforme estabelecido em legislação própria. A alíquota específica poderá ser determinada em moeda nacional ou estrangeira.
- Alíquotas: valoração aduaneira e seus métodos. Acordo de valoração aduaneira (AVA) e normas de SRF. Valor da transação e quantidade de mercadoria. Valor aduaneiro nos regimes de tributação especial e simplificada.
- EXEMPLO: PETRÓLEO (dados exemplares, não reais)
- FOB: 750.000,00 | FRETE INTERNACIONAL: R$ 15.000,00 | SEGURO INTERNACIONAL: R$ 6.000,00 | CAPATIZAS: R$ 7.300,00
- VALOR ADUANEIRO: R$ 778.300,00
- PIS: R$ 16.344,30 | II: R$ 166.745,00 | IPI: R$ 155.660,00 | COFINS: R$ 75.105,95 | Taxas SISCOMEX: R$ 185,00
- CONSIDERE: PIS: 2,1% II: 15% IPI: 20% COFINS: 9,65% Taxa Siscomex p/ DI: R$ 185,00
- BASE 1 ICMS: R$ 1.192.340,25 BASE 2 ICMS: R$ 1.454.073,48 VALOR do ICMS: R$ 261.733,23
- CONSIDERE: ALÍQUOTA: 18%
- PIS: R$ 16.344,30 | II: R$ 166.745,00 | IPI: R$ 155.660,00 | COFINS: R$ 75.105,95 | Taxas SISCOMEX: R$ 185,00
- VALOR ADUANEIRO: R$ 778.300,00
- FOB: 750.000,00 | FRETE INTERNACIONAL: R$ 15.000,00 | SEGURO INTERNACIONAL: R$ 6.000,00 | CAPATIZAS: R$ 7.300,00
- DADOS GERAIS: PIS: 2,1% | II: TEC (tarifa externa comum) | IPI: 0% - 30% | Cofins: 9,65% | Taxa SISCOMEX: R$ 185,00 p/ DI
- A importação de mercadoria estrangeira exige um contrato de câmbio para que o exportador possa receber o valor (preço) referente à sua mercadoria, ao mesmo tempo em que permite ao importador pagar os valores devidos ao exportador. Nas operações de câmbio relativas à importação de bens (mas não abrangendo serviços), existe a isenção do IOF, conforme art. 16 do Decreto nº 6.306/2007 – Riof.
- INCIDENCIA ALIQUOTA
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: FREITAS, Marcos Alberto Carvalho. LEGISLAÇÃO ADUANEIRA. Balneário Camboriú: UNIAVAN, 2019.
ELLEN BITTENCOURT NACIMENTO - COM. EXTERIOR
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- Mind Map on NORMAS FICAIS, created by Ellen Bittencourt Nacimento on 27/03/2020.
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