TRIBUNAL DO JÚRI - 2ª fase

TRIBUNAL DO JÚRI - 2ª fase

1. Composição do Tribunal do Júri: 01 juiz togado e 25 jurados - art. 447

   • Conselho de Sentença composto por 07 jurados
     • Impedidos de servir no mesmo Conselho - Art. 448
       • Marido e Mulher -
       • Ascendente e Descendente
       • Sogro e genro ou nora
       • Irmãos e cunhados (durante cunhadio)
       • Tio e sobrinho
       • Padrastro e Madrasta
       • Pessoas que mantém união estável reconhecida - §1º
       • Aplicam-se aos jurados mesmas causas de impedimento, suspeição e incompatilidade dos juízes - §2º
     • Jurado que não poderá servir - art. 449
       • Aquele que tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo
       • Aquele que já julgou outro acusado no caso de concurso de pessoas
       • Tiver manisfestado prévia disposição para condenar ou absolver

2. Reunião e Sessão do Tribunal do Júri

   • Ausência do MP : adia julgamento- art. 455
     • Ausência não justificada: comunica Procurador Geral de Justiça
   • Ausência do advogado do acusado: adia julgamento somente uma vez - art. 456 caput e §1º
     • Intima a Defensoria Pública para o novo julgamento - prazo mínimo para novo julgamento : 10 dias - §2º
     • Falta sem escusa legítima: comunica OAB
   • Ausência do acusado solto, assistente e advogado do querelante: não adia julgamento - art. 457
   • Ausência do acusado preso: adia julgamento, salvo pedido de dispensa assinado - Art. 457, §2º
   • Ausência de testemunha: não adia julgamento, salvo intimação por mandato requerida por uma das partes. Depoimento Imprescindível - art. 461
     • Suspende os trabalhos ou adia julgamento determinando a condução da testemunha - Art. 461, §1º
       • Testemunha não encontrada no local indicado : realiza julgamento
     • Ausência sem justa causa: multa - art. 458
   • Após diligências dos arts 454 a 461 realiza-se chamada dos jurados - art. 462
     • Comparecendo 15 jurados: instala os trabalhos e anuncia processo submetido a julgamento - art 463
       • Esclarecimentos sobre impedimentos, suspeição e incompatibilidades - art. 466
         • Realiza sorteio do Conselho de Sentença - art. 467
           • Defesa e MP poderão recusar até 03 jurados sem motivação - art. 486
             • Separação do julgamento: quando houver 2 ou mais acusados e não for obtido número mínimo para o Conselho de Senteça, - art 469 caput e §1º
               • Nesse caso, julga primeiro o acusado de autoria - art. 469, §2º
             • Não havendo nº mínimo para formação do conselho em razão de suspeição, impedimento, recusa :: adia julgamento - art. 471
     • Não havendo número mínimo, realiza sorteio de suplentes e marca nova data - art. 464

3. Instrução em Plenário

   • Declarações do ofendido e inquirição das testemunhas da acusação - art 473 §1º
     • Ordem de formulação das perguntas: juiz presidente, MP, assistente, querelante e defensor
       • Testemunhas da acusação: defensor formulará perguntas primeiro. Art. art. 473, §1º
     • Interrogatório do acusado. art. 474
       • Ordem: MP, assistente e defensor - art. 474, §1º

4. Debates

   • Inicia pela acusação: MP - art. 476, caput
     • Manifestação da defesa - art. art. 476, §3º
       • Réplica (acusação) e Tréplica (defesa)- art. 476,§4º
         • 1h para cada - art. 477
       • Tempo: 1h30min para cada - art. 477
         • Havendo mais de um acusado: acresce 1h para acusação e defesa e dobra o tempo de réplica e tréplica - art. 477, § 2º

5. Quesitos

   • Ordem dos quesitos - art. 483
     • I - Materialidade do fato
     • II- Autoria e participação
     • III- Se acusado deve ser absolvido
     • IV- Se existe causa de diminuição alegada pela defesa
     • V- Se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento reconhecida pela pronúnica ou decisão posterior
   • Resposta negativa para quesitos I e II implica absolvição do acusado - art. 483, §1º
   • Decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por maioria de votos - art. 489
   • Encerrada a votação, o termo será assinado pelo presidente, jurados e partes - art. 491

6. Sentença - art. 492

   • Condenação
     • Fixará pena base
     • Considerará agravantes e atenuantes
     • Imporá aumentos e dimunições
     • Observará disposições do art. 387 CPP
     • Mandará acusado recolher-se a prisão em que se encontra, se presentes requisitos da preventiva ou determinará execução provisória da pena, caso condenação seja igual ou superior a 15 anos de reclusão
     • Estabelecerá efeitos genéricos e específicos da condenação
   • Absolvição
     • Mandará colocar em liberdade o acusado preso
     • Revogação de medidas restritivas decretadas
     • Imporá medida de segurança cabível
   • Desclassificação da infração: presidente do tribunal proferirá a sentença - art. 492, §1º