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ORGANIZAÇÃO E FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
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ORGANIZAÇÃO E FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
STF
- STJ
- Justiça Comum
- TRF
- Justiça Comum Federal
- JUIZ FEDERAL
- Segundo grau de Jurisdição da Justiça Federal, responsáveis por julgar os recursos contra decisões de competência federal
- TJ
- Justiça Comum Estadual
- JUIZ DE DIREITO
- 1º Grau
- 2º Grau Apelação
- Julgar em segunda instância todas as causas que não se enquadram na competência da Justiça Especializada. ex: Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar
- Proteção das Leis Federais visando que com sua decisão os TJ´s e os TRF´s harmonizem seus entendimentos sobre determinado assunto
- TST
- TRT
- JUIZ DO TRABALHO
- Segunda instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas detém competências originárias em casos como o Mandado de Segurança
- Instância elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil
- TRT
- TSE
- TRE
- JUIZ ELEITORAL
- Órgão Judiciário encarregado do gerenciamento de eleições em âmbito estadual
- Responsável pelo registro dos candidatos à Presidencia e Vice-Presidencia da República, bem como a apuração dos votos que recebem e a sua diplomação
- TRE
- STM
- TRIBUNAIS MILITARES
- JUNTAS/CONSELHOS MILITARES
- Tem como responsabilidade o Julgamento em segunda instância de militares da Polícia Militar, dos Corpos de Bombeiros Militares
- Processar e julgar em última instância os crimes militares definidos em Lei
- TRIBUNAIS MILITARES
- Guardião da Constituição
- 3º Grau
- STJ
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- Mind Map on ORGANIZAÇÃO E FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, created by Andressa Mariano on 30/03/2020.
- Created by
- Andressa Mariano
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