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ORGANIZAÇÃO E FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Andressa Mariano Portuguese

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ORGANIZAÇÃO E FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

  1. STF

    • STJ
      • Justiça Comum
      • TRF
        • Justiça Comum Federal
        • JUIZ FEDERAL
        • Segundo grau de Jurisdição da Justiça Federal, responsáveis por julgar os recursos contra decisões de competência federal
      • TJ
        • Justiça Comum Estadual
        • JUIZ DE DIREITO
          • 1º Grau
        • 2º Grau Apelação
        • Julgar em segunda instância todas as causas que não se enquadram na competência da Justiça Especializada. ex: Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar
      • Proteção das Leis Federais visando que com sua decisão os TJ´s e os TRF´s harmonizem seus entendimentos sobre determinado assunto
    • TST
      • TRT
        • JUIZ DO TRABALHO
        • Segunda instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas detém competências originárias em casos como o Mandado de Segurança
      • Instância elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil
    • TSE
      • TRE
        • JUIZ ELEITORAL
        • Órgão Judiciário encarregado do gerenciamento de eleições em âmbito estadual
      • Responsável pelo registro dos candidatos à Presidencia e Vice-Presidencia da República, bem como a apuração dos votos que recebem e a sua diplomação
    • STM
      • TRIBUNAIS MILITARES
        • JUNTAS/CONSELHOS MILITARES
        • Tem como responsabilidade o Julgamento em segunda instância de militares da Polícia Militar, dos Corpos de Bombeiros Militares
      • Processar e julgar em última instância os crimes militares definidos em Lei
    • Guardião da Constituição
    • 3º Grau

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Mind Map on ORGANIZAÇÃO E FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, created by Andressa Mariano on 30/03/2020.
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