Mind map
TRIBUNAL DO JÚRI - 1ª FASE
Map content
TRIBUNAL DO JÚRI - 1ª FASE
1- Oferecimento da denuncia ou queixa;
- 2 - Recebimento da denúncia ou a queixa, o juiz ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 406 do CPP).
- 3- Após a citação, o acusado possui o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa, podendo arguir todas as preliminares que desejar e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sendo que o prazo inicia a partir do efetivo cumprimento do mandado.
- 4 - Réplica da acusação, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre possíveis questões preliminares arguidas e documentos apresentados, no prazo de 05 dias. (Art. 409 CPP);
- 5- Após, ocorrerá a audiência de instrução, conforme prevê o artigo 411 do CPP. Nesta audiência proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate. As alegações serão orais, dispondo o MP e, após, a defesa, de 20 minutos cada, que poderão ser prorrogados por mais 10 minutos. Por fim, o juiz decidirá em audiência ou no prazo de 10 dias.
- 6 - A decisão do juiz poderá ter um dos seguintes efeitos:
- 6.1 - Pronúncia do réu: decisão interlocutória que julga admissível a acusação, levando o caso à apreciação do Tribunal do Júri.
- Cabe recurso em sentido estrito. (art. 581, IV, CPP)
- 6.2 - Impronúncia do réu: decisão interlocutória mista terminativa, vez que encerra a primeira fase do processo (judicium accusationis).
- Vale lembrar que esta decisão não faz coisa julgada material, de modo que o réu poderá ser novamente denunciado, enquanto não extinta a punibilidade se novas provas surgirem (artigo 414 do CPP).
- Cabe o recurso de apelação.(art. 416, CPP)
- 6.3 - Desclassificação: somente ocorrerá quando for provado a existência de outro crime. O novo crime poderá ser de competência do júri, nos termos do artigo 74, § 1º, do CPP, ocasião em que prosseguirá para julgamento perante o Conselho de Sentença ou de competência do juízo singular.
- 6.4 - Absolvição sumária do réu: uma decisão de mérito que coloca fim ao processo, julgando improcedente a pretensão punitiva do Estado. No procedimento do júri é neste momento que poderá ocorrer a absolvição sumária, nas hipóteses previstas no art. 415 do CPP.
- Cabe o recurso de apelação.(art. 416, CPP)
- 6.1 - Pronúncia do réu: decisão interlocutória que julga admissível a acusação, levando o caso à apreciação do Tribunal do Júri.
- 6 - A decisão do juiz poderá ter um dos seguintes efeitos:
- 5- Após, ocorrerá a audiência de instrução, conforme prevê o artigo 411 do CPP. Nesta audiência proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate. As alegações serão orais, dispondo o MP e, após, a defesa, de 20 minutos cada, que poderão ser prorrogados por mais 10 minutos. Por fim, o juiz decidirá em audiência ou no prazo de 10 dias.
- 4 - Réplica da acusação, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre possíveis questões preliminares arguidas e documentos apresentados, no prazo de 05 dias. (Art. 409 CPP);
- 3- Após a citação, o acusado possui o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa, podendo arguir todas as preliminares que desejar e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sendo que o prazo inicia a partir do efetivo cumprimento do mandado.
- 1.1 - Denúncia – Ação penal pública, Ministério Público propõe;
- 1.2 - Queixa – Ação penal privada, sendo promovida pela vítima ou por seu representante legal.
- 2 - Recebimento da denúncia ou a queixa, o juiz ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 406 do CPP).
Grupo 412 - Ana, Bruna, Luis e Thaise
Information
- Description
- Mind Map on TRIBUNAL DO JÚRI - 1ª FASE, created by Bruna Schneider on 01/04/2020.
- Created by
- Bruna Schneider · Apr 2020
- Updated
- Apr 1, 2020
- Views
- 0
- Rating