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PRINCÍPIOS

INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
1. CF, 5º, XLVI
2. PLANOS
  1. LEGISLATIVO
    1. PENAS EM ABSTRATO
  2. JUDICIAL
    1. FATO CONCRETO
  3. ADMINISTRATIVO
    1. EXECUÇÃO DA PENA
3. PENA SERÁ APLICADA
  1. DE ACORDO COM
    1. CARACTERÍSTICAS DO AUTOR
    2. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME
PERSONALIDADE/ INTRANSCENDÊNCIA
1. CF, 5º, XLV
2. PENA NÃO PASSA DA PESSOA DO CONDENADO
3. PODE SER ESTENDIDA AOS SUCESSORES
  1. OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO
  2. DECRETAÇÃO DO PERDIMENTO DE BENS
  3. ATÉ O LIMITE DA HERANÇA
ALTERIDADE
1. OFENDER BEM JURÍDICO PRÓPRIO
  1. NÃO PUNE
INTERVENÇÃO MÍNIMA
1. D. PENAL É ULTIMA RATIO
2. ESPÉCIES
  1. FRAGMENTARIEDADE
    1. NEM TODO ILÍCITO CONFIGURA ILÍCITO PENAL
    2. ÀS AVESSAS
      1. BEM JURÍDICO DEIXA DE INTERESSAR O D. PENAL
  2. SUBSIDIARIEDADE
    1. OUTROS RAMOS DO DIREITO NÃO SÃO SUFICIENTES
OFENSIVIDADE/ LESIVIDADE
1. DEVE GERAR LESÃO OU PERIGO DE LESÃO
2. EXCEÇÃO
  1. PERIGO ABSTRATO
    1. ESPIRITUALIZAÇÃO/ DESMATERIALIZAÇÃO/ LIQUEFAÇÃO DE BENS JURÍDICOS NO D. PENAL
3. COMUMENTE USADO COMO SINÔNIMO DO P. DA ALTERIDADE
RESPONSABILIDADE PENAL SUBJETIVA
1. DOLO
2. CULPA
3. NÃO ADMITE RESPONSABILIDADE OBJETIVA
  1. EXCEPCIONALMENTE PODE OCORRER
    1. EX.: RIXA QUALIFICADA
ADEQUAÇÃO SOCIAL
1. CONDUTA TIPIFICADA EM LEI
  1. NÃO AFRONTA O SENTIMENTO DE JUSTIÇA DA COLETIVIDADE
2. CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL
3. NÃO APLICA
  1. PIRATARIA
    1. STJ 502
ISONOMIA/ IGUALDADE
1. D. PENAL SE APLICA A TODOS IGUALMENTE
2. TRATAMENTO DISTINTO
  1. PARA QUEM SE ENCONTRE EM POSIÇÕES DIFERENTES
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA/ NÃO CULPA
1. CONSIDERADO CULPADO
  1. APÓS TRANSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
2. PODE SER PRESO PREVENTIVAMENTE
TIPOS
1. EXPLÍCITOS
  1. POSITIVADOS
2. IMPLÍCITOS
  1. INTERPRETAÇÃO DA LEI
LEGALIDADE
1. RESERVA LEGAL/ ESTRITA LEGALIDADE
  1. NULLUM CRIMEN NULLA POENA SINE LEGE
  2. PREVISÃO
    1. CF, 5º, XXXIX
    2. CP, 1º
  3. PRIMEIRA GERAÇÃO
  4. TIPO DE LEI
    1. ORDINÁRIA
    2. COMPLEMENTAR
    3. MEDIDA PROVISÓRIA
      1. PARA PREJUDICAR
        NÃO PODE
      2. PARA BENEFICIAR
        REGRA, NÃO PODE
        STF TEM ADMITIDO
  5. TAXATIVIDADE
    1. NORMA ESPECÍFICA
      1. CONDUTA ESPECÍFICA
      2. PENA ESPECÍFICA
  6. ASPECTOS DA LEGALIDADE
    1. FORMAL
      1. DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO
    2. MATERIAL
      1. DIREITOS E GARANTIAS DO CIDADÃO
      2. NORMAS CONSTITUCIONAIS
      3. TRATADOS INTERNACIONAIS DE DH
2. ANTERIORIDADE
  1. PREVISÃO
    1. CF, 5ª, XXXIX
    2. CP, 1º
  2. PRIMEIRA GERAÇÃO
  3. LEI TEM QUE SER ANTERIOR AO FATO
NE BIS IN IDEM
1. PROIBIÇÃO DE DUPLA PUNIÇÃO
  1. PELO MESMO FATO
2. ASPECTOS
  1. PROCESSUAL
    1. NÃO PODE SER PROCESSADO 2x
  2. MATERIAL
    1. NÃO PODE SER CONDENADO 2x
  3. EXECUCIONAL
    1. NÃO PODE SOFRER EXECUÇÃO PENAL 2x
3. EXCEÇÃO
  1. CP, 8º
    1. EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA
  2. STJ, 90
    1. CRIME MILITAR E CRIME COMUM
4. REINCIDÊNCIA PENAL
  1. NÃO PODE SER
    1. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE
    2. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL
  2. MAIS DE UMA CONDENAÇÃO
    1. PODE
      1. AUMENTAR PENA BASE
        MAUS ANTECEDENTES
      2. SEGUNDA FASE
        AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
INSIGNIFICÂNCIA/ CRIMINALIDADE DE BAGATELA/ INFRAÇÃO BAGATELAR PRÓPRIA
1. CONDUTA NÃO É CAPAZ DE LESAR O BEM JURÍDICO OU COLOCA-LO EM PERIGO
2. NATUREZA JURÍDICA
  1. CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE
    1. ATIPICIDADE DA CONDUTA
3. TIPICIDADE
  1. FORMAL
    1. CONDUTA DO AGENTE SE ADEQUA PERFEITAMENTE AO TIPO PENAL
  2. MATERIAL
    1. EFETIVA LESÃO OU PERIGO DE LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO
    2. EXCLUÍDA PELA INSIGNIFICÂNCIA
4. CRITÉRIOS DOUTRINÁRIOS
  1. VALOR DO BEM
    1. ECONÔMICO
      1. INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO
    2. SENTIMENTAL
  2. CONDIÇÃO ECONÔMICA DA VÍTIMA
  3. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME
  4. MODUS OPERANDI
5. REQUISITOS OBJETIVOS (JURISPRUDÊNCIA)
  1. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA
  2. NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO
  3. REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO
  4. INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA
6. REQUISITO SUBJETIVO
  1. NÃO APLICA
    1. MILITAR
    2. CRIMINOSO HABITUAL
    3. DELEGADO
    4. POLICIAIS
    5. JUÍZES
  2. REINCIDENTE
    1. APLICA
  3. ATO INFRACIONAL
    1. APLICA
7. DELEGADO
  1. PODE APLICAR?
    1. 1ª: NÃO
      1. PARTE DA DOUTRINA
    2. 2ª: SIM
      1. DELEGADO ANALISA FATO TÍPICO
8. INFRAÇÃO BAGATELAR
  1. PRÓPRIA
    1. CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE
    2. NÃO TEM PREVISÃO LEGAL
    3. NÃO RESPONDE A PROCESSO PENAL
    4. SITUAÇÃO É TÍPICA
  2. IMPRÓPRIA
    1. APLICADA PELO JUIZ
    2. ESPÉCIE DE PERDÃO JUDICIAL
    3. CAUSA SUPRALEGAL DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
    4. CP, 59
    5. RESPONDE O PROCESSO PENAL
    6. SITUAÇÃO TÍPICA

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