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EMBRIAGUEZ E IMPUTABILIDADE PENAL

Mariana Corrêa1995 Portuguese

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EMBRIAGUEZ E IMPUTABILIDADE PENAL

  1. O nosso Código Penal não considera a embriaguez voluntária e a culposa como causa de exclusão de culpabilidade. O Artigo 28, II, CP, é peremptório em dizer que não excluem a imputabilidade a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

    • FASE DO MACACO
      • é aquela fase de euforia, onde as “as funções intelectuais mostram-se excitadas e o indivíduo particularmente eufórico”. Há alterações na fala da pessoa, bem como começa a desinibir o seu comportamento. Podem ser praticados crimes comissivos ou omissivos nesta fase. Não é difícil imaginar um “bêbado fazendo macaquices” nesse estágio, daí fase do macaco.
    • FASE DO LEÃO
      • Já na segunda fase ou estágio de embriaguez, começam a aparecer condutas agressivas e perturbações psicológicas e sensoriais na pessoa (a pessoa já começa, inclusive, a andar de forma desequilibrada ou desordenada, bem como a ter perturbações visuais). Aqui a prática da infração penal é mais fácil de acontecer. “delitos normalmente são praticados com agressões ou contra a liberdade sexual”. Também podem ocorrer crimes omissivos ou comissivos.
    • FASE DO PORCO
      • Por fim, a fase mais aguda da embriaguez,onde a pessoa já está praticamente “em coma” alcoólico, desacordada, podendo até mesmo causar a sua própria morte. Aqui a pessoa também pode cometer crimes, desde que sejam omissivos – só os omissivos podem ser cometidos nessa fase, pois indivíduo já não tem possibilidade nenhuma de realizar uma conduta. Como exemplo, o da mãe que possui filha recém-nascida e ingere grande quantidade de álcool, sabendo que, ao dormir, iria colocar em risco a vida da criança que estava dormindo na cama bem ao seu lado.
        • nessas três fases de alcoolismo, se cometida uma infração penal, responde o sujeito pelo crime, desde que se trate de ingestão voluntária ou culposa de álcool.
          • No caso de embriaguez completa FORTUITA, isto é, aquela embriaguez que não partiu da livre vontade da pessoa, há isenção de pena, configurando a chamada inimputabilidade penal. Se a embriaguez fortuita é parcial, ou seja, se o indivíduo ainda possui capacidade de entender o caráter ilícito do fato, embora capacidade de menor intensidade, não há isenção de pena, mas apenas redução de um a dois terços. É o que estabelecem os §§ 1º e 2º do Artigo 28 do Código Penal.

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Mind Map on EMBRIAGUEZ E IMPUTABILIDADE PENAL, created by Mariana Corrêa1995 on 06/03/2015.
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